IPVA PCD 2026: Guia de Manutenção da Isenção

Com o calendário de licenciamento de 2026 em curso, proprietários de veículos PCD devem estar atentos às novas diretrizes estaduais para a manutenção da isenção do IPVA. Diferente de anos anteriores, a fiscalização tornou-se mais rigorosa quanto à comprovação do grau de deficiência, exigindo a atualização do laudo médico para casos de deficiências não permanentes ou após revisões periódicas do INSS. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, a isenção total do IPVA está vinculada ao valor venal do veículo conforme a tabela FIPE, respeitando o teto de R$ 120 mil. Veículos que superam esse valor podem ter isenção parcial, onde o proprietário recolhe o imposto apenas sobre a diferença. Outro ponto de atenção é a CNH especial. Para condutores, o documento deve conter as restrições específicas (letras na observação) que justifiquem a necessidade do veículo automático ou adaptado. Para não condutores, a indicação de até três motoristas autorizados continua sendo a regra de ouro. O recadastramento anual via sistema da Secretaria da Fazenda é obrigatório em diversas regiões para evitar fraudes. A digitalização dos processos facilitou o envio de documentos, mas o prazo para contestação de indeferimentos encurtou. Manter a documentação em dia não é apenas uma obrigação fiscal, mas a garantia de que o direito à mobilidade acessível seja respeitado e preservado diante das novas tecnologias de monitoramento governamental.