IPVA PCD 2026: Como garantir a isenção no seu estado

A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência continua sendo um dos temas mais sensíveis da pauta tributária em 2026. Com a consolidação das leis estaduais, o benefício agora foca prioritariamente em veículos que possuam adaptações específicas ou para pessoas com deficiências severas e profundas que impossibilitem a condução. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, a renovação automática da isenção para quem já possui o benefício cadastrado no sistema da Secretaria da Fazenda tornou-se a norma, desde que não haja troca de veículo. Contudo, para novos pedidos, a exigência de um laudo pericial emitido por órgãos públicos ou credenciados pelo IMESC permanece obrigatória, visando combater fraudes e garantir o direito a quem realmente necessita. Um ponto de atenção para este ano é o valor venal do veículo. Muitos estados adotaram o limite de R$ 120 mil (valor de tabela FIPE) para a isenção total do IPVA. Veículos acima deste valor podem ter isenção parcial ou a incidência total do imposto, dependendo da legislação local vigente. É fundamental que o proprietário consulte o portal da Fazenda de seu estado para verificar se o modelo escolhido ainda se enquadra no benefício. No que diz respeito aos veículos adaptados, o mercado brasileiro em 2026 oferece uma gama maior de kits de adaptação certificados pelo Inmetro, que vão desde comandos manuais de aceleração e frenagem até rampas automatizadas para cadeirantes. A instalação dessas tecnologias deve ser documentada para assegurar não apenas a segurança, mas também a manutenção das isenções fiscais durante a fiscalização.