IPTU 2026: Como solicitar a isenção para pessoas com deficiência

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência é um direito garantido por legislações municipais em diversas cidades brasileiras. Em maio de 2026, o foco das secretarias de fazenda está na análise dos pedidos de revisão e novas concessões para o exercício fiscal do próximo ano, além de manter os benefícios ativos para quem já possui o direito. Embora não exista uma lei federal que unifique o benefício, cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba possuem regras específicas que consideram o valor venal do imóvel e a renda familiar do solicitante. Geralmente, a isenção é destinada a proprietários de um único imóvel, utilizado como residência própria, e que apresentem laudo médico detalhado comprovando a deficiência ou a condição de tutor de pessoa dependente. Para solicitar o benefício em 2026, o contribuinte deve estar atento aos calendários municipais. A maioria das prefeituras exige o preenchimento de um formulário eletrônico, acompanhado de RG, CPF, comprovante de residência e o laudo médico atualizado com o código CID/CIF. Em algumas localidades, o desconto pode chegar a 100% do valor do imposto, representando um alívio financeiro crucial para famílias que possuem gastos elevados com terapias e insumos de saúde. A desburocratização tem avançado com a integração de dados via CPF, permitindo que muitos municípios identifiquem automaticamente beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para a concessão automática de descontos. No entanto, a conferência manual dos dados junto à Secretaria da Fazenda de cada município ainda é o caminho mais seguro para garantir que o direito não seja ignorado por falhas cadastrais.