Educação
Cotas em universidades: novas regras para o SISU 2026
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Mudanças na Lei de Cotas trazem critérios rigorosos de acessibilidade e suporte estudantil em instituições federais.
O processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SISU) de 2026 apresenta novidades significativas para candidatos com deficiência. Após a revisão da Lei de Cotas, as universidades federais agora são obrigadas a apresentar planos detalhados de acessibilidade arquitetônica e pedagógica antes da abertura das matrículas, garantindo que a vaga reservada seja acompanhada de condições reais de estudo.
Uma das principais alterações é a obrigatoriedade de núcleos de acessibilidade estruturados em todos os campi, e não apenas nas sedes das instituições. Isso significa que o aluno que ingressa por cotas terá direito a monitores, tradutores de Libras e materiais adaptados desde o primeiro dia de aula. O descumprimento dessas normas pode acarretar em sanções administrativas para as reitorias e bloqueio de novos repasses orçamentários específicos.
No campo da pós-graduação, o movimento também é de expansão. Diversas universidades federais estão adotando editais com reservas de vagas específicas para mestrado e doutorado, visando aumentar a representatividade de pessoas com deficiência na pesquisa científica e no corpo docente universitário. Atualmente, menos de 2% dos professores de ensino superior no Brasil possuem alguma deficiência declarada.
Entidades de defesa dos direitos PCD comemoram os avanços, mas ressaltam a importância da fiscalização. A validação das deficiências através de comissões multiprofissionais ganhou novos protocolos para evitar fraudes, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br) como base principal de avaliação. A expectativa é que, com estas mudanças, o ingresso e a diplomação de estudantes com deficiência cresçam 15% nos próximos dois anos.
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