Cotas em universidades: nova lei amplia acesso de PCDs

A atualização da Lei de Cotas (Lei 12.711), consolidada no primeiro semestre de 2026, trouxe mudanças significativas para o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior e à pós-graduação no Brasil. A nova redação estabelece que as instituições federais devem reservar, no mínimo, 10% de suas vagas de mestrado e doutorado especificamente para candidatos PCD, uma demanda antiga da comunidade acadêmica. Além da reserva de vagas, o texto sancionado introduz critérios mais rígidos de verificação. Agora, as bancas de heteroidentificação e perícia médica devem seguir protocolos unificados para evitar fraudes e garantir que as vagas sejam ocupadas por quem realmente necessita da política afirmativa. O foco é assegurar a representatividade em cursos de alta concorrência, como Medicina e Engenharia. Para apoiar a permanência desses alunos, o governo federal também lançou o Auxílio Permanência Acessível. O benefício financeiro é destinado ao custeio de transporte adaptado, materiais didáticos acessíveis e assistência de intérpretes de Libras ou ledores. A medida visa combater o índice de desistência, que ainda é superior ao da média geral de estudantes. Dados do Censo da Educação Superior de 2025 indicam que a presença de PCDs nas universidades cresceu 15% no último ano, e a expectativa com as novas regras é que esse número dobre até 2028. A democratização do conhecimento científico é vista como o principal motor para a inserção qualificada de profissionais com deficiência no mercado de trabalho de alto nível, rompendo o ciclo de subemprego.