Cotas em Universidades: Mudanças na Lei em 2026

A recente atualização na Lei de Cotas para o ensino superior brasileiro começou a apresentar seus primeiros resultados em maio de 2026. A nova redação da lei estabelece que o cálculo das vagas destinadas a pessoas com deficiência deve considerar não apenas o censo estadual, mas também a demanda específica por região administrativa, garantindo maior equidade no acesso às universidades federais e institutos tecnológicos. Além da reserva de vagas, a legislação agora exige que as instituições de ensino superior (IES) apresentem planos anuais de permanência estudantil. Isso inclui o fornecimento de materiais didáticos em formatos acessíveis, suporte psicossocial especializado e a garantia de transporte adaptado dentro dos campi. O objetivo é reduzir a taxa de evasão entre alunos PCD, que ainda é superior à média nacional. Outro ponto relevante da atualização é a validação das bancas de heteroidentificação e perícia médica, que agora seguem um protocolo unificado nacional para evitar fraudes e garantir que as vagas sejam ocupadas por quem realmente possui o direito legal. Universidades que implementarem cursos de extensão acessíveis à comunidade externa receberão incentivos fiscais e selos de excelência em inclusão. Para os estudantes que ingressam via cotas, o governo também ampliou o teto da Bolsa Permanência. O ajuste busca compensar os custos adicionais que muitos estudantes com deficiência enfrentam, como transporte especializado e aquisição de softwares de leitura de tela, promovendo uma base mais justa para a conclusão da graduação.