Cotas em Universidades: Mudanças na Lei de Cotas em 2026

A atualização da Lei de Cotas (Lei 12.711), que passou por nova revisão no início de 2026, apresenta avanços significativos para a permanência de estudantes PCD no ensino superior. Agora, além da reserva de vagas proporcional à população estadual, as universidades federais são obrigadas a destinar uma parcela específica da Assistência Estudantil para auxílio-tecnologia e transporte adaptado, garantindo que o aluno não apenas entre, mas conclua a graduação. Historicamente, a evasão de alunos com deficiência nas universidades era 30% maior que a média nacional devido à falta de acessibilidade urbana e pedagógica. Com as novas regras, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) devem apresentar relatórios anuais de acessibilidade atitudinal e arquitetônica. O descumprimento dessas metas pode impactar diretamente o repasse de verbas de custeio. Outro ponto relevante é a validação das autodeclarações, que agora conta com comissões multiprofissionais seguindo o Modelo Biopsicossocial, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Para os cursos de graduação, a novidade é a obrigatoriedade de disciplinas de acessibilidade em todas as licenciaturas e cursos de engenharia e arquitetura. O objetivo é formar profissionais que já saiam da faculdade com o olhar voltado para o desenho universal. O Ministério da Educação também lançou um portal de cursos de extensão gratuitos e acessíveis, visando a capacitação técnica de jovens PCD para o mercado de trabalho altamente tecnológico, com foco em programação e análise de dados, áreas que apresentam alta demanda por profissionais qualificados no Brasil.