Brasil sanciona novas regras para acessibilidade digital

Em um passo decisivo para a inclusão tecnológica, o Governo Federal sancionou nesta semana a nova Lei de Diretrizes de Acessibilidade Digital (LDAD). A medida estabelece que todos os sites de órgãos públicos e plataformas de comércio eletrônico operando no Brasil devem atingir o nível AA de conformidade com o padrão internacional WCAG 2.2 até o final do segundo semestre de 2026. A nova regulamentação surge em um momento em que mais de 18 milhões de brasileiros com deficiência ainda enfrentam barreiras significativas para realizar compras online ou acessar serviços públicos digitais. Segundo o novo texto, as empresas que não adaptarem seus sistemas para leitores de tela, navegação por teclado e descrições de imagem estarão sujeitas a multas que podem chegar a 2% do faturamento anual. Especialistas em tecnologia assistiva afirmam que a mudança vai além da simples conformidade legal. A acessibilidade digital é uma questão de autonomia. Quando um site é bem projetado, uma pessoa cega pode gerenciar suas finanças ou estudar sem depender de terceiros. Além disso, as novas regras incentivam o desenvolvimento de softwares nacionais voltados para a tradução automática de Libras em tempo real, utilizando inteligência artificial de última geração. O Ministério da Ciência e Tecnologia também anunciou uma linha de crédito especial para pequenas empresas que buscam contratar consultorias especializadas para a reestruturação de seus portais. A meta é que, até 2027, o Brasil se torne referência em inclusão digital na América Latina, eliminando o fosso tecnológico que ainda isola uma parcela significativa da população.