Brasil regulamenta novas normas para acessibilidade digital

O Brasil dá um passo decisivo na inclusão digital com a nova regulamentação que entrou em vigor neste mês de abril de 2026. A Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência anunciou que todas as plataformas de e-commerce e sites governamentais devem agora cumprir os critérios de acessibilidade de nível AAA, o mais alto padrão internacional adaptado à realidade brasileira. A medida visa eliminar barreiras para os mais de 18 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Entre as principais exigências estão a obrigatoriedade de descrições detalhadas em todas as imagens via inteligência artificial generativa, navegação completa por comandos de voz e interfaces adaptáveis para pessoas com neurodivergências. O descumprimento pode gerar multas que variam conforme o faturamento da empresa. Especialistas apontam que a acessibilidade digital não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma oportunidade de mercado. Com a digitalização crescente, garantir que todos os cidadãos consigam realizar compras, consultar processos e utilizar serviços bancários sem auxílio de terceiros é fundamental para a autonomia individual. O governo também lançou um selo de qualidade digital para premiar empresas que excederem os requisitos básicos. Para as empresas que ainda não se adaptaram, o prazo de carência para ajustes técnicos termina no próximo semestre. A expectativa é que, até o final do ano, a taxa de sites acessíveis no Brasil salte dos atuais 15% para mais de 60%, transformando o país em uma referência na América Latina em termos de tecnologia assistiva aplicada à web.