Brasil lança novo Padrão Nacional de Acessibilidade Digital

A partir de março de 2026, o cenário da internet brasileira entra em uma nova fase de conformidade. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acaba de publicar a atualização do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), que agora estende obrigatoriedades específicas também para grandes plataformas de e-commerce e serviços bancários no setor privado. As novas regras exigem que 100% das imagens possuam descrição alternativa via inteligência artificial generativa, garantindo que leitores de tela interpretem contextos complexos e não apenas etiquetas genéricas. Além disso, a navegação por teclado e o suporte nativo à Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio de avatares de tradução automática tornaram-se requisitos para a obtenção do Selo de Acessibilidade Digital Ouro. Especialistas apontam que a medida não é apenas uma questão de direitos humanos, mas um movimento econômico estratégico. Com o envelhecimento da população e o aumento do diagnóstico de neurodivergências, interfaces intuitivas e adaptáveis garantem a retenção de usuários que antes eram marginalizados pelo design excludente. Empresas que não se adequarem até o final do primeiro semestre poderão enfrentar multas baseadas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Para os desenvolvedores, o desafio reside na implementação de tecnologias assistivas que não comprometam a performance dos sites. A tendência para 2026 é o 'Accessibility by Design', onde a inclusão é pensada desde o código inicial, e não como um ajuste posterior.