Leis - Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei sancionada por Sartori prevê maior acessibilidade para pessoas com deficiência

maio 6, 2016

Governo sanciona lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes

abril 21, 2016

Governo sanciona lei de adequação em concursos para pessoas com deficiência

abril 7, 2016

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor na quarta-feira

janeiro 5, 2016

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Comissão dispensa nova perícia em pessoas com deficiência para isenção de IPI

novembro 16, 2015

CCJ aprova dispensa de compensação de horário para servidor com filho deficiente

outubro 1, 2015

Câmara aprova projeto que proíbe o infanticídio nas comunidades indígenas

agosto 27, 2015

Discriminar deficiente agora é crime

agosto 24, 2015

Câmara aprova reserva de assento para idosos, deficientes e gestantes

agosto 19, 2015

Isenção do IPI e IOF para Pessoas com Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas Isenção do IPI

julho 22, 2015

Aprovada na câmara guarda compartilhada de pessoas com deficiência

julho 21, 2015

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CCJ aprova regulamentação de curatela compartilhada de maior com deficiência

julho 9, 2015

Desrespeitar vaga exclusiva para deficientes será infração grave

julho 8, 2015

Empresa de cobranças que não contratou profissionais com deficiência é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos

maio 29, 2015

Estatuto da Pessoa com Deficiência entrará em vigor em 90 dias; veja o que muda

maio 18, 2015