SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Projeto que determina melhorias no transporte coletivo para deficientes físicos é deliberado na CMM

cadeirantes-625x355
Serviço Transporta já existe, mas a proposta é determiná-lo em lei – foto: divulgação CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº354/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Porta a Porta denominado ‘Transporta’, no âmbito de Manaus, e dá outras providências. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa parlamentar.

Segundo o artigo 2º do projeto, compete à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) a responsabilidade pela organização, fiscalização e controle do serviço de que trata esta Lei, podendo adotar medidas para tanto necessárias, inclusive editar normas complementares, proceder às vistorias eventuais, diligências, apreensão de veículos e demais medidas cabíveis.

Já o artigo 4º determina que a frota de veículos do Transporta será determinada pela SMTU, em conformidade com a demanda de usuários desse serviço, limitado ao máximo de 1 micro-ônibus para cada 30 veículos da frota operacional do sistema. O serviço destina-se a conduzir as pessoas com deficiência física de alto grau de severidade e dependência, impossibilitadas de utilizar outros meios de transporte público coletivo, de forma gratuita e mediante agendamento prévio, por meio do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros.

“Na verdade, o Transporta é um serviço que já existe, agora o prefeito o torna uma lei. Um serviço que é um braço social no transporte coletivo. Antigamente, ele era muito executado pelas cooperativas, tanto do Executivo quanto do Alternativo. A última licitação trouxe uma obrigatoriedade para o transporte coletivo convencional, e agora a gente tem formatação da Lei”, explicou o líder do governo municipal na Câmara, vereador Elias Emanuel (PSDB).

Com informações da assessoria de comunicação

Fonte: www.emtempo.com.br

One thought on “Projeto que determina melhorias no transporte coletivo para deficientes físicos é deliberado na CMM

  1. Boa noite queridos amigos.

    Estou realizando um trabalho acadêmico voltado para acessibilidade em transportes publicos para deficientes.
    Sendo assim necessito coletar algumas respostas para melhorias nessa questão.

    Quem puder ajudar, por favor responder um breve comentario
    Segue o link do questionário, site SurveyMonkey (Múltipla escolha, será apenas 10 perguntas muito rápido)

    https://pt.surveymonkey.com/r/RXCMQH5

    Desde já agradeço a colaboração de todos.
    Juntos somos mais fortes !

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

três + dois =