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Acompanhante de pessoa com deficiência tem direito a desconto de 80% em passagens aéreas

img_1_44_4234O acompanhante de pessoas com deficiência em viagens aéreas tem direito a um desconto mínimo de 80% no valor da passagem. A norma é da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e o benefício é estendido a todos os passageiros que não possam realizar sozinhos os procedimentos de segurança em caso de emergência.

É bom deixar claro: o desconto é válido apenas para o acompanhante e em voos nacionais. A pessoa com deficiência deve pagar o valor integral da passagem. Para ter esse direito respeitado, porém, há alguns procedimentos necessários:

 

1. O passageiro deve informar à companhia aérea, com antecedência de ao menos 72 horas antes de fazer a reserva das passagens, que se trata de pessoa com deficiência e que necessita de assistência especial (o acompanhante);

2. É preciso verificar se a empresa exige o preenchimento do formulário de informação médica (Medif), que, com um laudo médico, funciona como um atestado comprovando a necessidade do acompanhante;

3. Se for o caso, o funcionário deve encaminhar o formulário ao passageiro e informar como o documento deve ser encaminhado;

4. Após o envio, o passageiro deve contatar a companhia aérea para saber qual o procedimento para a emissão das passagens, lembrando o funcionário de que seu acompanhante tem direito ao desconto.

De acordo com a resolução nº 280/2013 da Anac, as empresas aéreas não podem limitar o número de passageiros que necessitam de assistência, e o acompanhante deve ficar em assento ao lado da pessoa com deficiência.

No caso de pessoas cegas, o transporte de cães-guia é gratuito, e o animal deve viajar na cabine, próximo a seu dono. Cadeiras de rodas e muletas também devem ser transportadas gratuitamente.

Fonte: bonde.com.br

12 thoughts on “Acompanhante de pessoa com deficiência tem direito a desconto de 80% em passagens aéreas

  1. Prezados, sou advogada na cidade de Governador Valadares. Uma pessoa me procurou relatando que a mãe é cadeirante, tem 58 anos e precisa se mudar para o paraná. No entanto a mãe depende dela, que deverá viajar junto. Ocorre que ela tem dois filhos menores que também deve acompanhá-las.
    A família só tem como renda a pensão que a senhora cadeirante recebe. Tem alguma lei que possa garantir a viajem dessa família de Governador Valadares para o Paraná de forma gratuita?

  2. Ola me chamo enio minha irma tem um deficiência chamands hidrocefalia sabe do disser si ela tem direito a descontos a passagem

  3. então sou mãe de uma menina que ja possui os passes livres estadual e inter estadual e claro se ela tem direito ao passe livre aereo por que não a defiencia dela consiste em motora e mental então gostaria de ver como faço pra adquirir o mesmo aguardo respostas obrigada

  4. Ola, bom dia!
    gostaria de saber como faço para ter o passe livre para PCd, afim de ter gratuidade e ou os 80% de desconto nas passagens aérea.
    Mui grato!

  5. A passagem não é gratuita para um portador de Paralisia Cerebral?? Como assim?
    Se eu precisar viajar de Curitiba a Porto Alegre,com o meu filho de 10 anos,eu pago 80% e ele paga qual valor?

  6. Olá eu gostaria de saber onde e em qual agência aérea o portador de necessidades especiais tem os seus direito e onde conseguir o formulário e se é preciso ter a carteira crendencial do passe livre .anteciosamente Sônia .obrigada

  7. tenho um um filho cadeirante como faco pra fazer o passe livre de aviao pra ele eu mae tenho desconto da minha passagem qual documentos que precisa obrigado

  8. Queria saber se esses direitos são reservados ao renal crônico e se pode fazer viagens para o exterior com esse mesmo benefício .

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