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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Deficientes propõem 20% das vagas no parlamento

A proposta foi defendida durante o debate sobre a reforma política realizado pela Alepi

Os líderes da Associação dos Cegos do Piauí Antonio Carlos Roseno e Irmão Gilvan defenderam nesta segunda (20) que 20% das vagas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados sejam destinadas à pessoas com necessidades especiais. A proposta foi defendida durante o debate sobre a reforma política realizado pela Assembleia Legislativa com a participação do relator da proposta no Congresso Nacional, deputado federal Marcelo Castro.

O relator afirmou que a proposta é interessante, mas depende da votação na comissão. Ele também afirmou que a outra proposta de que os parlamentares eleitos sejam obrigados a cumprir o seu mandato sem a possibilidade de assumir cargos no Executivo está sendo discutida no Congresso, mas ainda não ganhou força para se tornar lei.

“Sobre a fala do advogado Fábio Viana eu quero dizer que fico cheio de prazer ao saber que a OAB comunga da nossa ideia de reforma política. São mais de 100 entidades, a CUT, a OAB, A UBE e tantas outras que comungam da nossa ideia de reforma de coincidência das eleições, mas quanto mais eleições, mais democracia”, disse.

Marcelo Castro disse que a comissão está fazendo tudo para que a reforma seja perfeita, mas ele tem consciência de que os interesses no Congresso são muito divergentes e pode acontecer algo diferente do que a população espera. “Nós temos um sistema eleitoral imperfeito, assim como o sistema previdenciário, o sistema tributário. Outro dia recebi em meu gabinete uma pessoa ainda jovem, aposentada aos 45 anos após ter contribuído para a previdência por 25 anos. Ou seja, ela vai receber 100% do seu salário enquanto estiver viva tendo contribuído apenas com 11% durante os 25 anos. É preciso mudar”, disse ele.

Fonte: capitalteresina.com.br

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