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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Em Curitiba, 28 motoristas são multados por dia por ocupar vagas exclusivas

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“Essa vaga não é sua nem por um minuto”, diz slogan de campanha famosa (foto: Franklin de Freitas)

Nos dois primeiros meses deste ano, a Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran), flagrou 1.651 veículos em vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos nas ruas da cidade. Foram 395 em vagas destinados a deficientes e 1.256 nas de idosos. Uma média de 28 pessoas autuadas diariamente por esse tipo de infração.

Na média diária em 2013, foram cerca de 29 casos. No ano seguinte a média caiu para 24 casos diários e agora, nos dois primeiros meses de 2015, a média subiu para 28 casos todo dia.

Na comparação com o ano passado, houve aumento nas infrações. Nos dois primeiros meses de 2014 foram 1.326 somando as vagas para idosos e deficientes. No mesmo período de 2013, os números eram semelhantes aos de agora — foram 1.625 em janeiro e fevereiro de 2013.

Atualmente, Curitiba tem cerca de 470 vagas para idosos e 202 para deficientes espalhadas pelas ruas. No total são mais de 12 mil vagas pagas no Estacionamento Regulamentado (Estar).

Visadas

Pela legislação, 5% das vagas na cidade precisam ser destinadas aos idosos e 2% aos deficientes. Até por isso as vagas para idosos acabam sendo mais visadas pelos infratores. Embora, proporcionalmente, a quantidade de infrações em vagas de idosos seja três vezes maior, enquanto a quantidade de vagas pouco mais do dobro.

Segundo a Setran, até o fim do ano passado, quase 60 mil idosos estavam cadastrados com credenciais de uso das vagas exclusivas, e quase 3.330 deficientes também contavam com a credencial.

Os veículos estacionados em vagas especiais em Curitiba devem manter visíveis as credenciais fornecidas pela Setran para idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Os veículos flagrados pelos agentes da Setran em vagas preferenciais, sem credencial, são multados — infração leve com multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação.
Multa moral — Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Curitiba sancionou o programa Multa Morall, de respeito às vagas de estacionamento público reservadas a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em Curitiba.
A campanha tem caráter permanente e é focada na distribuição de folhetos informativos e educativos sobre os direitos das pessoas às vagas especiais em áreas de estacionamento público e privado. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal pela vereadora Professora Josete.

Números do desrespeito (quantidade de multas)

Ano Idosos Deficientes

2013 8.401 2.340

2014 6.341 2.553

2015 (jan/fev) 1.256 395

Fonte: bemparana.com.br

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