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Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

LEI de cotas é debatida na REATECH 2015

Rea-Tech

Durante a Reatech deste ano, de 09 a 12 de abril, haverá o V Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente, que neste ano tem como tema “O Desafio da Inclusão com Qualidade: Reflexão sobre a Prática”. Realizado pelo Espaço da Cidadania com apoio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o encontro acontece no dia 10 de abril, das 10h30 às 13h30.

Neste fórum será colocado em debate o desafio da inclusão com qualidade, refletindo sobre a necessidade de uma mudança cultural que deve envolver o mundo do trabalho, especialmente empresas, sindicatos, entidades públicas e privadas que atuam pelo reconhecimento da dignidade e potencialidade das pessoas com deficiência.

Em vigor desde 1991 no Brasil, a Lei de Cotas estabelece a obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência por empresas que tenham mais de 100 funcionários. Para este público, a lei tem sido fundamental para garantir o acesso a vagas no mercado de trabalho. Ainda assim, pessoas com deficiência apresentam taxas de ocupação menores que pessoas sem deficiência, principalmente considerando-se o universo de pessoas que trabalham com carteira assinada.

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2010, o número de contratações referidas à lei correspondia a 39% do total potencial de vagas da lei de cotas para pessoas com deficiência no Brasil. Nesse contexto, discussões e orientações que esclareçam esse tema ainda são fundamentais.

PROGRAMAÇÃO
Há espaço para a contratação: o que dizem os números nacionais.
(Carlos A. Clemente – Espaço da Cidadania)
· O trabalhador com deficiência nas negociações coletivas de trabalho.
(DIEESE)
· Programas de Inclusão das empresas: desafios e soluções.
(3 exemplos: área bancária – Citibank; área educacional- SENAC; e industrial–Toledo do Brasil)
· O cumprimento da lei de cotas: rotatividade e permanência do trabalhador com deficiência na empresa.
(José Carlos do Carmo (Kal) – MTE/SRTE/SP).
· A Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência foi aprovada na Câmara dos Deputados. E agora?
(Deputada Federal Mara Gabrilli)

SERVIÇO
V Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente – O Desafio da Inclusão com Qualidade: Reflexão sobre a Prática
Data: 10 de abril de 2015 – sexta-feira
Horário: 10h30 às 13h30
Local: Reatech – Centro de Exposições Imigrantes
Endereço: Rod. dos Imigrantes, Km 1,5

Fonte: pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

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