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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Táxis se negam a levar cães-guias

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Pegar um táxi virou sinônimo de tensão para o publicitário Milton Carvalho, 33 anos, e sua cão-guia Shiva. Desde que ganhou o animal, há dois anos, passou a ser rejeitado por boa parte dos profissionais. As justificativas vão desde uma alergia ao cachorro à possibilidade dele sujar o veículo. “Uma vez estava em um shopping e todos os taxistas se recusaram. Em outra, um taxista só fez a corrida quando ameacei chamar a polícia”, contou.

O Diario acompanhou a rotina do publicitário e as tentativas de pegar um táxi na rua. A maioria sequer parou o carro. “Eu uso mais aplicativo porque vemos os que estão pela localidade. Quando pedia pelas operadoras, pedi dois táxis para o mesmo endereço. Um, com o meu cadastro, que já informa que ando com cachorro, e outro no nome de um amigo. O dele chegou em 20 minutos e o meu não chegou. A atendente ligou dizendo que não havia táxi”, lembrou.

Apesar de serem constantes, as recusas são proibidas e podem gerar multas de R$ 1 mil a R$ 30 mil, segundo a Lei 11.126/2005 e o Decreto Federal 5.904/2006, que tratam dos direitos de deficientes visuais com cão-guia em ambientes de uso coletivo. Os táxis entram nessa categoria porque operam a partir de uma concessão municipal pública, embora o veículo seja privado.

O professor Gustavo Tavares Dantas, 38, tem a mesma dificuldade quando está com Aisha, a golde retriver que lhe acompanha desde dezembro do ano passado. “Já tenho uma lista de contato de taxistas que não têm restrições. Por mais que a gente explique e mostre a lei, eles não nos levam”, disse Dantas, que chegou a ligar para o 190 (emergência policial) em uma das situações.

A fiscalização das atitudes irregulares e aplicações de sanções cabem à Companhia de Trânsito e Transportes Urbano (CTTU). Segundo a presidente do órgão, Taciana Ferreira, em dois anos de gestão, não houve nenhuma autuação, apesar das queixas já registradas. Ela espera que a questão melhore após a realização de um curso de 36 horas que está sendo oferecido à categoria. “Haverá um módulo sobre o atendimento dos deficientes. É uma questão de cidadania e um trabalho de conscientização.”

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Everaldo Menezes, disse que aguarda o desdobramento de uma conversa no Ministério Público de Pernambuco ocorrida no ano passado, após deficientes visuais e cadeirantes denunciarem a dificuldade no acesso aos táxis. “Ficamos de ser chamados novamente, mas é uma questão complicada porque não deixa de ser um animal.”

Fonte: ariodepernambuco.com.br

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