SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Cuidadores de pessoas com deficiência poderão receber mais direitos

cuidadores-de-pessoas-com-deficienciaA proposta de emenda constitucional que foi arquivada por causa do fim da legislatura, deverá ser desarquivada e analisada apela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada passará por uma comissão especial criada para esta finalidade.

Na atual legislação, as pessoas com deficiência têm direito a requerer aposentadoria com base em critérios diferenciados de tempo e de contribuição, levando em conta a severidade da deficiência.

Segundo a advogada e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) DF, Olívia Daniele, neste sentido é que se pretende estender essas regras da pessoa com deficiência também para o cuidador.

 

Fonte: radios.ebc.com.br

One thought on “Cuidadores de pessoas com deficiência poderão receber mais direitos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

quinze − 6 =