370 ônibus estão sem adaptação para deficientes em Campinas
A frota de ônibus de Campinas (SP) tem 370 veículos sem equipamentos adaptados para viabilizar o transporte de deficientes físicos, de acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento da cidade (Emdec). O número equivale a 29,9% de um total de 1.239 coletivos e atesta que o município não conseguiu cumprir a meta de disponibilizar para a população 100% da frota adaptada em 10 anos. A determinação partiu de um decreto federal de 2 de dezembro 2004, que tinha estabelecido o prazo para que o transporte urbano e rodoviário fosse modificado em todo o Brasil.
Por dia, o sistema de transporte público de Campinas registrou uma média de 634 mil passageiros, entre os meses de janeiro e outubro deste ano. Para deixar o veículo regularizado, conforme o decreto, ele precisa de piso baixo e rampa de acesso. Um elevador ou o acesso no nível de pontos de parada elevados também contam para a adaptação. As empresas que não se adaptarem podem ser multadas e ter a prestação de serviço suspensa.
Apesar da constatação, a Emdec afirmou que 70,1% da frota da cidade é adaptada e que está trabalhando para atingir 100% da frota o mais rápido possível, no entanto não especificou um prazo para as mudanças. Na região, Campinas perde para Limeira (SP), com 71% do transporte adaptado, e Piracicaba (SP), que possui 85% dos coletivos alterados.
Para a advogada especialista em direito público Maria Odete Ferrari Pregnolato, a ação deveria ser mais efetiva sobre as companhias de transporte. “A partir do momento em que foi promulgada uma lei com prazo final, compete ao órgão público, no caso a Emdec, a administrar as empresas de transporte público e saber qual o projeto que elas tinham para se colocar dentro da lei”, explica.
Problemas são constantes
A aposentada Vera Lúcia Vasconcelos é cadeirante e afirma que chega a esperar uma hora por um ônibus adaptado em Campinas. Ela já encontrou equipamentos quebrados e, nesta quarta-feira (10), não conseguiu terminar a viagem porque o elevador do ônibus travou. “É esse descaso que eu sofro todo dia, no meu ir e vir, para ir ao supermercado, para ir para um lazer”, conta.
Ao todo, a aposentada já moveu 22 processos na Justiça contra empresas de ônibus por falta de adaptação ou problemas nos elevadores. Sobre a manutenção, a Emdec afirma que os veículos da frota do transporte público passam por vistorias semestrais. Usuários que encontrarem problemas podem informar o ocorrido pelo telefone 3772-1517, indicando o prefixo do veículo e área de atuação.
Fonte: G1