SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Presidenta Dilma Rousseff assina Decreto do Autismo

AUTISMO

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Decreto do Autismo. Assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, o texto atende a uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, que pedem ajustes na legislação em vigor, especialmente aquele que trata o autismo como doença.

Logo em seu primeiro artigo, o Decreto 12.764 determina que “a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais”.

O decreto presidencial garante o atendimento da pessoa autista no âmbito Sistema Único de Saúde e define uma série de parâmetros a serem observados pelo governo, como a qualificação do atendimento e a articulação de ações para assistência à saúde adequada das pessoas com espectro autista.

Em atenção ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, lançará duas publicações: a versão comentada da Convenção sobre Pessoas com Deficiência das Nações Unidas e a cartilha Escola para Todos, em parceria com o Movimento Down. A solenidade será realizada na SDH/PR, a partir das 16h, e contará com a presença dos ministros do Turismo, Vinícius Lage, e da Saúde, Arthur Chioro.

Fonte: sdh.gov.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

12 − três =