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Prefeitura de Araraquara, SP, amplia o cadastro de pessoas com deficiência

deficiência-2A Prefeitura de Araraquara (SP) ampliou o cadastro de pessoas com deficiência. O objetivo é formar uma rede de dados para criar projetos voltados para cada tipo de dificuldade. A ficha pode ser preenchida nos postos de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA’s) ou na sede da Assessoria de Políticas para Pessoas com Limitação.

O cadastro, que é feito desde março, recebeu apoio das equipes das unidades de saúde, que passaram por treinamento intensivo para conhecer melhor as dificuldades dos deficientes. “A cidade é a primeira no país a receber o banco de dados com cadastro específico para mapear todos os tipos de deficiência, não só as que nasceram, mas as que foram adquiridas também”, explicou a Assessora de Políticas para Pessoas com Deficiência, Márcia Lucas.

O cadastro também proporciona a proteção de direitos e benefícios, como cotas de moradia, aposentadoria por invalidez, transporte público adaptado, inclusão escolar, passe-livre interestadual, lei de cotas trabalhistas com banco de currículos encaminhados às empresas parceiras, isenção de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros.

Cadastro

Segundo Márcia Lucas, para se cadastrar, a pessoa com deficiência deve portar documentos pessoais. “São necessários RG, CPF, carteira de trabalho, cartão Sistema Único de Saúde (SUS), comprovante de endereço, comprovante de renda e laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID)”, explicou.

O deficiente que não faz nenhum tratamento pelo SUS pode fazer um pré-cadastro por meio do site da Prefeitura. Mas é preciso a efetivação nos postos de saúde ou na assessoria.

A Assessoria de Políticas para Pessoas com Deficiência está localizada na Avenida Benito Barbieri, número 1.215, no Jardim Eldorado. Mais informações podem ser obtidas por telefone (16) 3333-6582.

Fonte: G1

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