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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Empresas prudentinas descumprem lei de contratação de deficientes

cadeiranteEm Presidente Prudente, diversas empresas descumprem a lei de contratação de pessoas com deficiência e, apenas este ano, 48 estabelecimento já foram atuados pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego. Recentemente, o órgão oficiou o Ministério Público sobre estes casos. As irregularidades foram constatadas em fiscalizações em setembro e outubro de 2013 e agora também serão investigadas pelos procuradores do trabalho.

Nas horas de folga, a presidente da associação dos deficientes físicos de Presidente Prudente, Priscila Medeiros, se locomove livremente pela casa dela. O fato de ser cadeirante não a impede de fazer nenhuma atividade diária. A jovem está no mercado de trabalho desde os 16 anos.
“Fiquei 11 anos em uma única empresa, porém, antes eu trabalhei em uma outra. Comecei a trabalhar com 16 anos foi uma oportunidade ótima, porque através desse serviço eu pude perceber que eu tinha capacidade para me sustentar, para estudar. E isso me levou a fazer uma faculdade e hoje já fazer uma pós-graduação”, diz.

E para quem conquistou uma vaga, as limitações não impedem também de sonhar cada vez mais alto.“Quero fazer mestrado, doutorado e seguir na vida acadêmica. Incentivar pessoas com algum tipo de deficiência e alguma limitação a buscar os seus ideais. A chegar longe também”, salienta Priscila.

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O trabalho, que foi importante para Priscila, também é para outras pessoas com deficiência. No Brasil, essa inclusão no mercado de trabalho é lei. Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher cotas que variam de 2 a 5% para trabalhadores com deficiência.

Até 200 funcionários a empresa deve disponibilizar 2% das vagas; de 201 a 500 funcionários são 3%; de 501 e 1000 funcionários são 4%; e de 1001 em diante, o equivalente a 5%.
Segundo o diretor regional da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert), Guilherme Benedetti, existem mais de dez vagas disponíveis para portadores de deficiência com salários que chegam a R$ 4 mil.

“As empresas tem exigido qualificação profissional desses trabalhadores com deficiência. E temos uma segunda dificuldade que é a colocação dessas pessoas na empresa. As empresas tem uma grande resistência em adequar os locais para elas poderem prestar um trabalho adequado e digno”, explica.

Nos últimos três anos, o Ministério Público do Trabalho abriu cinco investigações de descumprimento desta lei e pelo menos quatro estabelecimentos foram atuados. “O principal argumento é que falta mão de obra qualificada, mas esse argumento não se sustenta porque o dever legal impõe a empresa deixar a postura passiva e qualificar essa mão de obra”, aponta o procurador do trabalho, Cristiano Lourenço Rodrigues.

Ainda segundo o promotor, um procedimento já foi instaurado para verificar se as empresas continuam descumprimento a lei. “Expedirei um ofício para as 48 empresas para que digam se cumpriram a lei e também para que essas empresas, caso não tenham cumprido, digam se vão assinar o Termo de Ajuste de Conduta [TAC], que nós procuradores do trabalho vamos propor”, finaliza.

Fonte: G1

One thought on “Empresas prudentinas descumprem lei de contratação de deficientes

  1. A verdade, empresa demostra interesse na inclusão pessoa com deficiência, mas não tem interesse de formar. Pensa custa caro, mas tem programa promatec ou senasc ou senais ou outro escola de formação profissional.
    Falam, não encontra perfil pra função, mas todos tem perfil, precisa ter coragens de formar um profissional. Tem vario empresa da europa e usa.

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