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Servidores com deficiência poderão se aposentar mais cedo em Guarujá

Pessoas-com-deficiência Servidores com deficiência poderão se aposentar mais cedo em Guarujá. É o que prevê o projeto de lei do vereador e presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), que será votado em segundo turno, nesta terça-feira (16).

A matéria, já aprovada em primeiro turno pelo Plenário, assegura aos servidores que são portadores de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) a redução em dez anos nos requisitos de idade e contribuição para fins de aposentadoria.

Poderão usufruir de tal direito os servidores que comprovarem grau de deficiência atestado por perícia médica a ser realizada pela Guarujá Previdência, e a contagem de tempo de contribuição obedecerá critérios que incluem a obrigatória comprovação da data provável do início da deficiência, não valendo apenas prova testemunhal.

No caso dos servidores que durante o exercício de suas atribuições tornaram-se deficientes, o novo texto estabelece que serão convertidos proporcionalmente os anos de idade e contribuição definidos na própria lei.

Fonte: atribuna.com.br

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