SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Pela web, deficientes podem pedir acessibilidade para votação em MS

Os eleitores deficientes podem pedir, pela internet, providências relativas à acessibilidade no exercício do voto em Mato Grosso do Sul, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). O formulário on-line para comunicação aos juízes das Zonas Eleitorais está disponível no site do órgão.

Conforme Resolução TSE 21.008/2002, “os eleitores portadores de deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto”.
Segundo o TRE, o requerimento de melhoria de acessibilidade deverá ser feito até o dia 7 de julho.

Fonte: G1

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

17 − 10 =