SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Pessoas com deficiência ganharão vaga em voos de TAM e Azul

vagas-para-deficientes-em-voos

Pessoas com deficiência e carência de renda terão, a partir de agora, maior facilidade para se locomover entre as unidades federativas do País.

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) obteve uma liminar junto à 1º Vara da Justiça Federal que garante o direito de ir e vir e que, como consquência, obriga as empresas Tam Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas Brasileiras a oferecer gratuitamente pelo menos dois assentos por voo interestadual para este fim.

A liminar atende um pedido do próprio MPF/RR, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Ação civil pública ajuizada em março de 2014 acusava as companhias Tam e Azul de não cumprir a reserva gratuita de assento no sistema de transporte aéreo interestadual para pessoas com deficiência, assegurado pela Lei 8.899/94. O desrespeito à lei ficou comprovado, inclusive, em procedimento preparatório instaurado em 2013 pelo MPF/RR.

“Essa expressiva parcela da população (estimada pela ONU em 10% da população mundial) encontra, evidentemente, adicionais dificuldades para o exercício do seu direito à liberdade de ir e vir. Impõe-se, pois, a adoção de políticas que, dando-lhes tratamento especial, propiciem igualdade material de condições para a vida em sociedade”, destacou o MPF/RR.

Foi fixado ainda prazo de 30 dias para a comprovação do cumprimento da liminar e multa diária e individual de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

 

Fonte: Terra Brasil

5 thoughts on “Pessoas com deficiência ganharão vaga em voos de TAM e Azul

  1. Na materia publicada diz q sao 2 assentos por voo, mas ligando pra comanhia aerea, a lei nao foi aprovada para passagens aereas.
    Nao é possivel viajar nem com o cartao passe livre intermunicipal.

  2. Alguém instruido no assunto poderia me ajudar e me excalrecer se está Lei 8.899/94 está sendo cumprida nas companhia áerea?Fico grato por me atender!

  3. ola bom dia tenho deficiência intelectual , mas com cid 10 grave F 29 e F25 sendo assim já vivo com mal estar não ando sem ac .Tem ser agravado dia pós dia é muito triste .

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

dois × 5 =