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Presidente do TRE/AL apresenta ao TSE relatório sobre Acessibilidade

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório completo sobre as ações realizadas pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade da Justiça Eleitoral alagoana. Entre os assuntos abordados, as metas e objetivos da Comissão, a exposição de problemas recorrentes e estatísticas relacionadas à quantidade de eleitores deficientes.

“O que a Justiça Eleitoral alagoana quer é assegurar às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso, em igualdade de condições com as outras, aos nossos prédios e dependências e aos seus respectivos serviços, bem como aos processos permanentes de eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade”, avaliou a desembargadora presidente do TRE/AL.

A desembargadora ressaltou ainda que suplantar os óbices que se interpõem à plena realização desta missão será o grande desafio a ser enfrentado pela Justiça Eleitoral de Alagoas, o que demandará, já frente aos preparativos para as Eleições Gerais de 2014, a conjugação de contínuos esforços com vistas a garantir aos eleitores o pleno exercício de seus direitos políticos positivos.

Comissão criada para priorizar ações de acessibilidade
Criada em junho de 2013, a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE/AL tem como objetivo geral efetivar e priorizar as ações de acessibilidade e inclusão, de forma a atender adequadamente os eleitores portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, além de implantar uma política de acessibilidade em todo a Justiça Eleitoral alagoana, sempre focando na inclusão social.

Em Alagoas, de acordo com os dados do último recadastramento eleitoral, há 10.321 eleitores com algum tipo de deficiência. Este número representa apenas 0,55% do total de 1.870,549 eleitores em todo o Estado.

Entre os projetos com implementação prevista para o ano de 2014, destaque para a realização de um curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras, destinados aos servidores da Justiça Eleitoral, em especial aos que lidam diretamente com os eleitores e a identificação de todos os prédios do TRE quem não atendem aos requisitos de acessibilidade prescritos pelas normas técnicas vigentes.

A realização do I Encontro sobre Acessibilidade da Justiça Eleitoral também está entre os projetos da Comissão, objetivando congregar as entidades representativas e sensibilizar os servidores quanto ao tema, detectando as principais dificuldades que as entidades têm com a prestação de serviços do TRE/AL.

Código eleitoral
Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que desejarem votar em seções eleitorais especiais devem solicitar transferência do antigo local de votação até o dia 07 de maio deste ano. Já o dia 07 de julho é o último dia para o eleitor que solicitou a transferência para a seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral possa providenciar os meios e recursos que facilitem o exercício do seu voto.

Nos municípios onde não há seções especiais instaladas, os juízes eleitorais podem designar uma das seções já existente para funcionar como seção especial.

Fonte: Flávia Gomes de Barros

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