Sem perceber, TJAM convoca deficiente visual para compor juri e causa mudanças internas
Em um caso inédito na Região Norte, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi pego de surpresa nesta quinta-feira (1°) ao convocar para ser jurado um funcionário público da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef), que é deficiente visual. Neyrimar Furukawa Barreto, de 45 anos, fez questão de não pedir dispensa e exercer a cidadania na sessão do júri, evidenciando o despreparo do órgão na inclusão social de deficientes visuais, mesmo com mais de cem anos de história.
O funcionário público, que é pós-graduado em direito tributário, foi até o Fórum Henock Reis, localizado no bairro São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus, e participou de uma reunião feita com os cerca de cinquenta selecionados, onde foram orientados dos procedimentos a serem adotados durante a decisão. Apenas durante o encontro, os servidores do TJAM, inclusive o promotor Edinaldo Aquino de Medeiros e o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Anésio Rocha Pinheiro, verificaram que Neyrimar era deficiente visual.
De acordo com Neyrimar, após a constatação veio a dúvida da possibilidade de sua inserção na sessão do júri, que acontecerá na próxima segunda-feira (5), tendo em vista que não existem cédulas com o sistema braille, que são utilizados pelos jurados na votação que definem se o réu é acusado ou inocente. Sete jurados devem ser sorteados para participar do julgamento do processo de nº 0235454-57.2009.8.04.0001, que tem como réu Luciano Vasconcelos da Silva por tentativa de homicídio.
Segundo com o promotor de justiça Edinaldo Medeiros, ele conversou com o Anésio Rocha para saber de que forma iriam proceder com o caso e salientou a importância da inclusão social dos deficientes visuais no processo da justiça.
“O juiz veio conversar comigo, por ser da promotoria e poderia ter algum posicionamento contrário à indicação do jurado, e enfatizei que este é um momento histórico da justiça amazonense de adequação aos novos tempos. Esta atitude demonstra a forma de representação social, já que os deficientes fazem parte de uma parcela significativa da sociedade e este é o primeiro passo para que esta inclusão seja completa e definitiva”, declarou.
O magistrado Anésio Rocha informou que após falar com o promotor, ele entrou em contato com o presidente do TJAM, o desembargador Ari Moutinho, que ordenou a fabricação de novas cédulas de julgamento com a escrita adaptada para deficientes visuais.
A Critica