Senado e Câmara definem agenda para projetos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que projetos que tratam do combate à tortura e à homofobia vão ter prioridade em uma agenda comum de matérias sobre direitos humanos que está sendo definida em conjunto com a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.
Renan informou que essas matérias devem ser apreciadas logo depois da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, segundo ele, será a primeira matéria dessa agenda a ganhar prioridade na Câmara e no Senado.
Uma proposta de substitutivo ao projeto de lei 7.699/06, que tramita no Congresso desde 2006, foi entregue terça-feira pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
Segundo a ministra, o texto elaborado por representantes dos Três Poderes, membros do Ministério Público e da sociedade civil, adequou mais de 200 propostas -que tramitam só na Câmara- à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU (Organização das Nações Unidas), da qual o Brasil é signatário.
“Eu não tinha conhecimento de que mais de 200 projetos tramitam na Casa. Temos que pedir desculpas à sociedade brasileira por tanto tempo, tantos projetos e por não termos conseguido ainda finalizar. Eu acho que é uma questão de enxergar as pessoas com deficiência”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O parlamentar designou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para ser relatora da proposta e adiantou que pretende votar o texto no plenário da Casa até outubro, para que o Senado também possa apreciar a matéria ainda este ano.
Entre outros pontos, o substitutivo apresentado hoje trata da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com valorização das cotas, além de políticas de habilitação e reabilitação.
A proposta também abrange questões de atendimento prioritário e do tratamento que deve ser dado ao acompanhante da pessoa com deficiência.
O texto também atualiza os critério para obtenção do Beneficio de Prestação Continuada (BCP), além de valorizar as escolas e entidades da sociedade civil que dão assistência a pessoas com deficiência.
Agência Brasil