SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Pessoas com deficiência poderá renovar carteira de motorista de graça

carteira-de-motorista-para-pessoas-com-deficiencia

O Projeto de Lei 4985/13, em análise na Câmara, estabelece a gratuidade na obtenção e na renovação da carteira de motorista pela pessoa com deficiência física. Segundo a proposta, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), a emissão do documento será paga com recursos arrecadados na cobrança das multas de trânsito.

O projeto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje a lei determina que a receita arrecadada com multas seja aplicada, prioritariamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Segundo Carlos Brandão, a medida beneficiará a autonomia da pessoa com deficiência e atenderá ao preceito constitucional de igualdade para todos os brasileiros. As pessoas beneficiadas pela proposta, diz o parlamentar, acabam oneradas com a cobrança adicional de taxas referentes ao veículo adaptado oferecido pelas autoescolas e também nos exames de trânsito.

“Impõe-se tratar de forma diferenciada os indivíduos com limitações, para compensar restrições. Em sua trajetória de formação e inserção no mercado de trabalho, as pessoas com deficiência física devem superar as dificuldades próprias à sua condição, o que afeta as oportunidades de inclusão social”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 7699/06, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. As propostas estão prontas para serem analisadas pelo Plenário.

EXPRESSO MT

7 thoughts on “Pessoas com deficiência poderá renovar carteira de motorista de graça

  1. e bom saber que enfim esta nos reconheceno e penssano em nossa dura tragetoria e ver que aida tem policos com cosiencia social e mais acho que deverião criar uma lei que colocasse obrigatoriamente todas as auto escolar com carroas adaptados.

  2. Quero parabenizar ao dputado Brandão pelo belo projeto pois eu sou cadeirante e pretendo aindater minha carteira de abibitação espero esse projeto ser aprovado para me beneficiar.Espero poder me contatar com o deputado brandão.O brigada

    1. Oi deputado Brandão será que nós com deficiência auditiva vai se beneficiar com o seu prejéto?
      Nós estamos sendo excluídos demais.

  3. eu gostei dessa materia voces estao de parabens a gora voces tem de faz um projeto para coloca auto escola em todas regioes do brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

dois × 5 =