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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Estado doParaná ganha lei que prevê políticas públicas para o autismo

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O governo do estado sancionou a lei, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), que institui diretrizes para uma política estadual de proteção dos direitos da pessoa com autismo. Publicada no Diário Oficial no último dia 30 de abril, a lei 17.555/2013 tem como objetivo indicar ações propositivas e orientações, para a implementação de políticas públicas que preveem auxílio na formação de profissionais; criação de um cadastro de pessoas com a síndrome; além de promover a inclusão dessas pessoas no ensino regular.

“Ao sancionar a lei, o Paraná passa a olhar com mais atenção, não só quem tem o autismo, mas também seus familiares, que tanto precisam de orientação e apoio. Além do incentivo do poder público, a lei vai trazer mais informação à população, ajudar a diminuir o preconceito e a divulgar as experiências praticadas por entidades paranaenses que auxiliam pais de crianças com autismo”, afirma Péricles.

De acordo com a lei, o estado terá a responsabilidade de promover campanhas educativas e de conscientização junto à comunidade, para que a população também participe e acompanhe a formulação das políticas em benefício dos autistas.

O deputado destaca que o projeto foi elaborado com a ajuda das entidades paranaenses que se dedicam a causa do autismo, pais, especialistas e de Berenice Pianna, que teve seu nome reconhecido nacionalmente pela luta aos direitos dos autistas. Mãe de uma criança com autismo, Berenice defendeu no Congresso Nacional a necessidade de o Brasil se sensibilizar com o tema.

No final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou, em 27 de dezembro, a lei 12.764, que instituiu a política nacional de proteção aos autistas. A lei ficou conhecida como Lei Berenice Pianna.

A lei federal garante à pessoa com autismo os mesmos direitos da pessoa com deficiência. Propõe um censo para fazer um levantamento de quantos são os autistas no Brasil, além de prever direitos a atendimento especializado, acesso à educação e ao mercado de trabalho. “Assim como o governo federal se preocupou em tratar o assunto em âmbito nacional, o Paraná também vai olhar para a causa de forma mais consciente”, reforça Péricles.

Apoio

Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que cerca de 1% das pessoas têm autismo no mundo. Isso representa que no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas tenham a síndrome. “É um dado preocupante, pois há poucas instituições para auxiliar famílias com filhos autistas. Aqui no Paraná, por exemplo, temos a Aproaut (Associação de Proteção aos Autistas) de Ponta Grossa, que dispõe de 50 vagas. Em Curitiba, a Aampara (Associação de Atendimento e Apoio ao Autista) luta para construir a sua sede própria”, alerta o deputado.

Segundo a presidente da Aampara, Rosimere Benites, o principal desafio era fazer com que o governo abraçasse a ideia. “O autismo deve ser tratado de forma adequada pelos profissionais da saúde, para que nossas crianças recebam um atendimento especializado”, afirma Benites.

Diagnóstico

A neuropediatra Mariane Wehmuth explica que o diagnóstico do autismo é clínico e que não existe um exame de laboratório capaz de identificar quem é autista. “A doença se inicia precocemente, no primeiro ano de vida, mas na maioria dos casos ela só é percebida na escola, quando a criança está com sete anos de idade”, enfatiza Mariane, que é responsável pelo Ambulatório do Centro de Neuropediatria do Hospital das Clínicas, de Curitiba. Ela diz que as principais características de quem apresenta o diagnóstico, também chamado de Transtorno do Espectro Autista, são as dificuldades de comunicação e interação social. Mariane acrescenta que nos últimos 10 anos houve um aumento de 80% no número de crianças com autismo, no mundo.

 

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