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Serviço que garante benefícios fiscais para deficientes pela internet começa a funcionar

Serviço que garante benefícios fiscais para pessoas com deficiência pela internet

No dia 6 de maio, próxima segunda-feira, começa a funcionar o novo Serviço de Benefícios Fiscais pelo Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (Sefa) na internet (www.sefa.pa.gov.br). Em maio o atendimento será feito somente a deficientes físicos. Na primeira fase serão atendidas pessoas com deficiência, taxistas e empresas dos setores florestal e moveleiro. Por meio do sistema, o cidadão vai acompanhar a tramitação do processo do início ao fim. O projeto prevê que, até a conclusão, todas as concessões de benefícios fiscais pelo Estado sejam feitas pelo Portal de Serviços da Sefa.

A partir deste ano a compra de veículo automotor novo, adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, pode ser isenta de recolher Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

O benefício será transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no preço. Pessoas com deficiência também têm direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. A estimativa é de que existem, no Pará, cerca de dois milhões de pessoas com deficiência.

O projeto de implantação de benefícios fiscais pela internet é um dos resultados do programa de modernização da administração tributária, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Todo o processo de concessão do sistema será via internet, desde a solicitação, análise e emissão dos pareceres.

A documentação comprobatória será digitalizada e enviada à Secretaria da Fazenda, não havendo tramitação em papel, o que representa uma inovação em relação aos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda. “A solicitação eletrônica dará mais agilidade e segurança na concessão de benefícios fiscais. Antes da informatização o processo era todo manual”, informa a diretora de Tributação da Secretaria da Fazenda, Roseli Naves.

No primeiro momento o sistema informatizado da Sefa estará interligado ao sistema do Departamento de Trânsito (Detran), para concessão dos benefícios a pessoas com deficiência e taxistas; posteriormente será integrado ao sistema da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para cadeia florestal e industria moveleira.

 

Fonte: Agência Pará

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