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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Autista ganha na Justiça direito de estudar em instituto federal

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Após quatro meses de espera o estudante Eduardo Meneghel Barcellos da Costa, 15, autista e apaixonado pela ciência e pelos bichos, ganhou na Justiça o direito de se matricular no Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo). Após cursar o curso preparatório para a instituição e obter 170 pontos no processo seletivo, ele não conseguiu garantir a vaga pelo processo seletivo regular para o curso técnico de agropecuária integral. O instituto não tem reserva de vagas para pessoas com deficiência.

De acordo com a decisão da Justiça, o Ifes tem dez dias para adotar todas as providências e orientar Maurice Barcellos da Costa, pai de Eduardo, sobre os procedimentos a serem adotados para início das aulas.

Segundo Maurice, a iniciativa de buscar os direitos do filho na Justiça surgiu da luta do próprio estudante por mais autonomia. “Ele foi diagnosticado com autismo aos dois anos e desde lá vem se desenvolvendo muito bem, foi alfabetizado na 4ª série, concluiu o ensino fundamental e frequentou o preparatório do Ifes. Tenho um vago conhecimento das leis que garantem direitos aos deficientes e fui procurar me aprofundar para ajudá-lo”, disse Maurice.

A escolha do curso agropecuária integral surgiu da paixão de Eduardo pela ciência e por bichos. Segundo o pai, a partir daí começou a busca por um curso que agregasse um pouco dos temas e que possibilitasse a inserção de Eduardo no mercado de trabalho.

Professor universitário, Maurice conta que os 170 pontos garantiram apenas a vaga de suplente ao filho, mas que buscou na Justiça os direitos garantidos aos deficientes para que ele não perdesse a vaga.

“Sabíamos que o melhor colocado no processo seletivo havia feito 310 pontos e a última aprovada 220. Já os candidatos cotistas [de escola pública] foram aprovados com 110 pontos. O que buscamos na Justiça foi também um acesso privilegiado para situações peculiares, como a de Eduardo”, explicou.

Sem legislação clara
Para isso, Maurice chegou a protocolar um requerimento administrativo no Ifes requerendo a vaga. Diante da negativa do órgão, mais uma tentativa foi feita, desta vez, pelo Ministério Público Federal através de uma recomendação ao instituto a favor da matrícula do aluno, que também foi negada.

“Não temos uma legislação clara e as instituições também não praticam muito a reserva de vagas. Eu lamento o que ocorreu, mas confio na capacidade do Ifes e agora a maior preocupação é recuperar o tempo perdido”, ressaltou Maurice.

Ansioso para o início das aulas, Eduardo agora terá que aguardar o encontro entre Maurice e a diretoria de ensino do Ifes, em Alegre, para a realização da matrícula e para programar a reposição das aulas perdidas – as aulas começaram em fevereiro. Segundo o professor, tanto as reposições de aula como o apoio educacional no Ifes para de Eduardo são garantidos a ele pela Justiça.

Maurice pretende passar a fase de adaptação junto ao filho no município de Alegre, mas garantiu: “Na escola ele tinha um acompanhamento especial, mas nos últimos anos ele não queria mais, vinha tentando dispensar e buscar mais autonomia. Já pegava ônibus da universidade até em casa sozinho”, contou o pai.

Já a preocupação do filho em não polemizar na escola a sua condição de autista não será possível. Mas, com a repercussão do caso, tranquilizou o pai, a situação do filho deverá servir de inspiração e não de receio.

“Espero que o caso sirva de inspiração para as instituições para que se adaptem melhor as necessidades dos deficientes e ampliem seu trabalho em relação a inserção de deficientes na sociedade. Fora isso, eu confio nele, ele é um garoto muito tranqüilo e que consegue ter um auto-controle muito bom diante da doença. Tem as coisas bem resolvidas na cabeça dele”, comemorou.

Processo seletivo
De acordo com o informado pelo Ifes, o Instituto irá cumprir a decisão judicial de garantir a matrícula de Eduardo, mas ressaltou que ainda não há uma política para o cumprimento da reserva de vagas para necessidades especiais previsto no edital, o que dificultou o caso.

Apesar do imbróglio, o Ifes informou que possui matriculados na instituição alunos cegos, surdos e cadeirantes que passaram pelo rígido processo seletivo previsto por um edital para o ingresso na instituição.

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Fonte: UOL

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