Os autistas agora têm assegurados os mesmos benefícios que as Pessoas com Deficiência, em todas as áreas, inclusive em reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários. A Lei nº 12.764, que instituí a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi sancionada no final do ano passado. Com a mudança, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE) informa que vai passa a fiscalizar as empresas.
Para o auditor fiscal Fernando Sampaio, coordenador do Projeto Inclusão de Pessoa com Deficiência (PCD), a Lei chega para conceder às pessoas com transtorno do espectro autista igualdade de oportunidades, ao caracterizá-las como pessoas com deficiência. “É um reconhecimento legal de que este grupo não tem as mesmas oportunidades das outras pessoas sem deficiência”.
Ano passado, a SRTE-PE inseriu no mercado de trabalho, por meio da fiscalização, 1.517 novos trabalhadores com deficiência, superando em 57% a meta estipulada pelo Ministério do Trabalho. A maior parcela dos empregados registrados sob ação fiscal possuem impedimentos de natureza leve, auditivos ou físico, com um expressivo número na construção civil em todo o Estado e nas cidades de Caruaru e Petrolina – esta última inclusive na zona rural.
Fonte: Jornal do Commercio