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Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

2013: CHEGOU O ANO IBERO-AMERICANO PARA A INCLUSÃO NO MERCADO LABORAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Junto com os demais chefes de Estado e de governo dos países Ibero-americanos a Presidente Dilma Rousset foi signatária do comunicado especial que reconhece que:

Cerca de 80% das pessoas com deficiencia em idade de trabalhar esta desempregada devido a falta de acessibilidade, bem como por falta de conscientização por parte do setor privado sobre o potencial das pessoas com deficiência;
Inclusão laboral das pessoas com deficiência não só garante a sua integração social, como tem efeitos positives no âmbito econômico e social que se estendem a toda a comunidade, já que permite aproveitar um capital humano valioso, fomentando a coesão social e reativando a economia dos países ibero-americanos;
Se torna necessário fortalecer as políticas públicas, as iniciativas e os esforços para garantir uma inclusão laboral plena e efetiva das pessoas com deficiência nos países ibero-americanos;
Os países ibero-americanos estão tomando medidas para eliminar as barreiras institucionais causadas pela invisibilidade das pessoas com deficiência nas suas legislações.
Desta forma proclamam o ano de 2013 como o Ano Ibero-Americano para a Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência.

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O governo pode fazer sua parte:

A lei de cotas prevê vagas para menos de 950 mil pessoas com deficiência no Brasil. Mas precisa ser fiscalizada e respeitada.

Para cada vaga prevista na lei de cotas tem pelo menos 10 pessoas com deficiência em idade de trabalhar, com ensino médio e superior completo.

Total Brasil
Pessoas com Deficiência. 45,6 milhões
Pessoas com Deficiência com 15 anos de idade ou mais, ocupadas. 20,2 milhões
Pessoas com Deficiência com 15 anos de idade ou mais, com ensino médio ou superior completo. 10,2 milhões
Pessoas com Deficiência no trabalho formal. 325.291
Vagas previstas pela lei de cotas. 937.224

Projeção elaborada pelo Espaço da Cidadania, tendo como fonte o Censo 2010 – IBGE e RAIS/MTE 2010 e 2011.

Novos valores da multa da lei de cotas:

A partir de janeiro de 2013 os novos valores de multas pelo descumprimento da lei de cotas variava de R$ 1.717,38 a R$171.736,10 segundo a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 15, de 10 de janeiro de 2013, publicada no DOU em 11/01/2013

Em Osasco e Região setor automotivo supera o cumprimento da lei de cotas.

Um minucioso estudo que está em andamento na região de Osasco revela que aumentou a presença de trabalhadores com deficiência no setor metalúrgico e que o setor automotivo lidera as contratações.

A pesquisa confere a postura de 100% das empresas com cem ou mais trabalhadores em relação aos trabalhadores com deficiência realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região em parceria com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco.

Os dados preliminares indicam que em janeiro de 2013 o setor automotivo começa o ano superando o previsto na lei de cotas. O setor é fornecedor de auto-peças e forjados para as montadoras de automóveis, ônibus, caminhões e motos, que são comercializados no Brasil e no exterior. Na foto acima se destaca Alex Navarro de Souza (Papito), trabalhador com deficiência da empresa Spaal.

O resultado definitivo será divulgado em fevereiro, com a presença das empresas de organizações públicas e privadas e de outros interessados.

 

Fonte: Espaço da Cidadania

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