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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Projeto de lei busca reservar 10 por cento das vagas na frota de táxi para motoristas com deficiência

O projeto de lei já foi aprovado no ano passado pela Comissão de Seguridade Social e agora segue para aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.


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Um Projeto de lei busca reservar 10 por cento das vagas na frota de táxi para motoristas com deficiência. Para concorrer às vagas, o motorista precisa de veículo próprio e adaptado. Além disso, o carro deve ser identificado como automóvel de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Os novos taxistas começam a trabalhar ainda neste primeiro semestre de 2013. O projeto de lei já foi aprovado no ano passado pela Comissão de Seguridade Social e agora segue para aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Em Videira

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