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Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Pessoas com deficiência podem financiar mais produtos e serviços de acessibilidade

Saltou de 30 para 250 o número de produtos de tecnologia assistiva possíveis de serem financiados com juros subsidiados. Os itens poderão ser adquiridos por meio de linha de crédito do Banco do Brasil e o texto da portaria interministerial publicada sobre o assunto também define o limite de renda mensal (dez salários mínimos) para se ter acesso aos recursos.
O BB Crédito Acessibilidade conta com taxa de juros de 0,57% ao mês para quem recebe até cinco salários mínimos, ou 0,64% para quem recebe de seis a dez salários mínimos mensais. Para compra do bem ou serviço o financiamento pode ser de até 100% do valor, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa e prestações debitadas diretamente na conta corrente. O prazo para quitação é de quatro a 60 meses e a primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.
Podem contratar o financiamento clientes pessoas físicas, correntistas do banco, que possuírem limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até dez salários mínimos por mês. A modalidade de financiamento pode ser utilizada tanto para uso próprio quanto para o uso de terceiros. Entre os produtos e serviços que podem ser adquiridos por meio da linha de crédito estão cadeiras de rodas, impressoras em Braille, andadores, mobiliário acessível e adaptações de veículos. Até o último dia 13 de abril, o BB já havia emprestado R$ 1,5 milhão para a compra de bens e serviços que facilitam a vida das pessoas com deficiência.
Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Entre estas ações, está a criação da linha BB Crédito Acessibilidade em fevereiro deste ano.
O Viver sem Limite também irá investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos de tecnologia assistiva no País. Para isso, foi inaugurado em julho deste ano o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, em Campinas, São Paulo. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistiva já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA.
Esta rede realizará as pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que resultem em produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência e também financiar projetos cooperativos entre empresas brasileiras para o desenvolvimento de produtos e serviços que aumentem a autonomia e qualidade desta parcela da população. Foi criada uma linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de R$ 90 milhões para este fim, na qual já foram liberados R$ 11 milhões.

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