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Ministério do trabalho atualiza regras para contratação de pessoas com deficiência

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou os procedimentos de fiscalização para a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e beneficiárias da Previdência Social reabilitadas. A Instrução Normativa nº 98, publicada na última quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta de forma mais objetiva a fiscalização e uniformiza os procedimentos adotados pela fiscalização do ministério.

Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, a nova instrução representará mais um passo de evolução na qualidade da fiscalização, por detalhar os procedimentos a serem seguidos pelos auditores fiscais do trabalho.

A uniformidade de procedimentos, o incentivo à qualificação de pessoas com deficiência e a regulamentação do procedimento especial de fiscalização certamente estimularão a contratação correta da pessoa com deficiência e sua completa integração no ambiente de trabalho, com ganhos significativos para os trabalhadores, para as empresas e para toda a sociedade, afirmou a secretária.

De acordo com a instrução, os auditores fiscais do trabalho devem participar do processo de captação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, sua contratação, adaptação no ambiente de trabalho e eventual desligamento. Também devem incentivar as empresas a promoverem a qualificação das pessoas com deficiência contratadas. Para isso, os auditores poderão fazer reuniões locais com empregadores e entidades qualificadoras.

A nova instrução normativa também especifica como se dará a caracterização da pessoa com deficiência, regulamenta a centralização das ações entre as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e prevê as formas de combate a práticas discriminatórias.

As contratações de pessoas com deficiência sob ação da fiscalização do MTE têm aumentado anualmente. Em 2009, foram 26.449 profissionais inseridos no mercado de trabalho, somente com a intermediação do ministério. No ano de 2010, os auditores do trabalho formalizaram a contratação de 28.752 pessoas com deficiência. Em 2011, este número teve um aumento de 19,62%, atingindo 34.395 pessoas em todo o país.

As ações de fiscalização visam cumprir o que estabelece a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas. Segundo a legislação, empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher entre dois a cinco por cento de seus quadros de empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Fonte: Portal do Planalto

One thought on “Ministério do trabalho atualiza regras para contratação de pessoas com deficiência

  1. Eu sou de campinas.
    Eu tô conseguindo fazer minha carreira de isenções da pessoa com deficiência do ministério do trabalho.
    Tenho os laudos médicos mas não consigo é muito burocrático.eles ficam mim jogando de um lado pro outro ninguém resolver o problema o justiça que nãoexiste

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