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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Como Funciona a Lei de Cotas de Deficientes em Empresas (PCD)

Como Funciona a Lei de Cotas para Deficientes (PCD) em Empresas, o Decreto 3.298/1999 considera deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura, função psicológica, fisiológica ou anatômica que gera incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Entenda os números das cotas nas empresas

A Lei de Cotas para PCD exige que toda empresa de grande porte – com cem ou mais empregados – deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:

  • De 100 a 200 empregados – 2%
  • De 201 a 500 empregados – 3%
  • De 501 a 1.000 empregados – 4%
  • De 1.001 em diante – 5%

Onde empresas encontram os profissionais com Deficiência para não ter problemas com a fiscalização do MTE (Ministerio do Trabalho e Emprego)

Claudio Tavares é o fundador do site DeficienteOnline.com.br considerado a maior plataforma de Curriculos e anuncio de vagas para Pessoas com Deficiência do Brasil, os números são expressivos como mais 1200 empresas atendidas e 62 Mil candidatos PcD cadastros. “Hoje o mercado da pessoa com deficiência está aquecido e nosso trabalho se destaca por dar resultados aos clientes”.

Quer saber mais sobre lei de cotas e inclusão? clique na imagem

Como funciona a fiscalização da Lei de Cotas de PCD nas empresas
Como funciona a fiscalização da Lei de Cotas de PCD nas empresas

12 thoughts on “Como Funciona a Lei de Cotas de Deficientes em Empresas (PCD)

  1. Boa tarde.

    Sou transplantado e portador de deficiência fisiológica. Posso ser enquadrado na lei de cotas pela empresa em que trabalho, conforme previsão do art. 3º do decreto 3.298/99?
    Esta inclusão na lei de cotas pode ser baseada também na CIF( Classificação Internacional de funcionalidades)já que foi ratificada pela lei brasileira? Ou apenas pela CID?

  2. Bom dia.
    Estive registrado como PNE numa empresa até 2009. Existe algum local onde isto fica registrado além da empresa?
    Obrigado.

  3. Pessoas com perda parcial da capacidade física no ombro (síndrome de impacto) faz pode fazer currículo para vaga pcd?

  4. O site está me ajudando muito, estou tentando arrumar emprego para deficientes, espero ser respeitado e que não digam mentiras para mim. Parabens pelo site amigo.

  5. Gostaria de saber se o CID – M25.5 se enquadra dentro da lei de PCD e pode ser usado para pessoas trabalharem como porteiro ou controlador de acesso.

  6. Um meu amigo deficiente físico foi dispensado do trabalho por acusação injustas e perante o fato é arrimo de família e necessita saber quais as providências cabíveis a serem tomadas, sendo também que em seu local de trabalho não há câmeras de segurança.
    Obrigada

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