SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Lei de Acessibilidade é sancionada no Paço

213151_1 Uma lei que não seja letra morta. É o que membros do Movimento Livre Independente, composto por pessoas com deficiência, esperam da Lei Municipal de Acessibilidade, sancionada ontem pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, como parte da programação especial pela passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A lei 11.427 será a base para a política municipal de acessibilidade e mobilidade em Sorocaba. De acordo com dados do censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 126.898 sorocabanos têm algum tipo de deficiência, seja ela física, visual, auditiva ou intelectual.

Entre os desafios de Sorocaba para cumprir a lei estão a regularização das calçadas, em sua maioria esburacadas e com desníveis, e adaptação de prédios públicos e privados que prestam serviços à população. A própria Prefeitura, conforme reportagem publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul no domingo, dia 18, tem de regularizar 62,9% dos próprios municipais, entre eles escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A melhoria das condições de acessibilidade em Sorocaba deve acontecer de maneira gradual, conforme disse o prefeito, devido à necessidade de aporte financeiro. “Adaptar edificações antigas é mais complexo e caro”, disse. Pannunzio aproveitou para lembrar que Sorocaba completou no ano passado 100% de acessibilidade para cadeirantes nos veículos do transporte coletivo.

Não é acessível

Para Eduardo José Hoffart, 58 anos, membro do Movimento Livre Independente, não adianta ter a lei sem ações. “O prefeito falou sobre os ônibus, mas de que adianta termos transporte coletivo 100% adaptado se os pontos de ônibus não são acessíveis? Continuamos na mesma”, disse, sobre a dificuldade de chegar até um ponto, devido às calçadas.

Eduardo lembra que hoje os ônibus só podem conduzir um cadeirante. “Conheço um casal que um deles tem de ir na frente e o outro fica esperando o próximo coletivo. Tem casos que há mais cadeirantes no mesmo bairro e eles precisam decidir quem é que vai entrar no ônibus e quem terá de aguardar mais tempo na fila”, diz ele, sugerindo que os ônibus deveriam ter no mínimo dois lugares para cadeirantes. “Basta tirar um banco do ônibus, não é algo caro de fazer.”

Outra situação que ele reclama é da morosidade em adaptar os próprios municipais. Em dezembro de 2014, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Sorocaba, e estabelecido um prazo de sete anos para que todos os imóveis pertencentes ao município estejam acessíveis, com prioridade para aqueles destinados às pessoas com deficiência e idosos. “Deram esse prazo de sete anos, como se a gente tivesse mais sete anos para esperar”, lamenta.

Para a elaboração da lei, foram realizadas diversas discussões, com participação de todas as secretarias municipais e variados setores da sociedade, durante um ano. O Grupo de Trabalho de Acessibilidade, sob a coordenação da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), contou com participação de membros do Conselho Municipal do Idoso e da Associação de Amparo aos Cegos de Sorocaba, entre outros.

Fonte: www.jornalcruzeiro.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Imagem CAPTCHA

*