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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Idosos e pessoas com deficiência têm gratuidade nas viagens intermunicipais em Rondônia

idosos-e-pessoas-com-deficiencia-tem-gratuidade-nas-viagens-intermunicipais-em-rondonia-saiba-como-solicitarPessoas com idade acima de 60 anos ou com deficiência, que possuem renda mensal comprovada de até dois salários mínimos e residem no Estado de Rondônia, têm garantida, no Decreto Lei nº 1.307, de 15 de janeiro de 2004, a gratuidade no transporte terrestre intermunicipal. Trata-se do beneficio chamado de Passe Livre, cuja carteirinha é emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER).

De acordo com o órgão, de janeiro de 2015 até março deste ano, foram emitidas 12.487 carteirinhas Passe Livre para idosos e 5.715 para pessoas com deficiência.

Alquivanje França, de 69 anos, esteve no Tudo Aqui, em Porto Velho, para solicitar o Passe Livre, após uma amiga lhe falar sobre o benefício. “Faço tratamento do coração e sempre tenho que me deslocar para Cacoal ou Pimenta Bueno para fazer o acompanhamento médico. Com o Passe Livre, fica muito mais fácil realizar as viagens”, destacou Alquivanje, que mora sozinha e tem renda mensal de um salário mínimo e uma despesa de R$ 300 em medicamentos. “Vou fazer uma grande economia agora, já que não precisarei pagar as viagens”, frisou.

A técnica da Gerência de Transporte do DER, Mercês Sousa, explicou que a confecção das carteirinhas é realizada somente em Porto Velho. “Os interessados que moram no interior do estado, e que possuem o perfil para adquirir o beneficio, devem procurar o Shopping Cidadão do seu município ou um dos 19 postos da Gerência de Transporte do DER localizados em diversos municípios. Feita a solicitação, os postos encaminham para a capital o requerimento com a documentação exigida para a confecção da carteirinha”, orientou.

A entrega do Passe Livre para quem mora em Porto Velho é feita no prazo de até cinco dias, e para quem mora no interior é de 15 a 20 dias. A carteirinha deve ser renovada a cada dois anos e pode ser usada em todo o estado.

De acordo com a empresa de transportes Eucatur, todos os ônibus têm destinadas quatro vagas aos usuários do Passe Livre, sendo duas para idosos e duas para pessoas com deficiência. A reserva deve ser feita até 3h antes do horário de embarque. A empresa informou, ainda, que só em Porto Velho são emitidas cerca de 40 passagens por dia.

Fonte: www.rolnews.com.br

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