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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

‘Sempre sonhei casar’, diz 1ª noiva com deficiência intelectual do país

Casamento foi possível com lei de inclusão, que entrou em vigor em janeiro.
Rosana teve paralisia quando bebê; cerimônia ocorreu em Artur Nogueira.

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“Meu sonho sempre foi casar”, conta Rosana de Lima, que após 20 anos de espera oficializou a união com José Francisco Dias, nesta quarta-feira (17), dia do seu aniversário, em Artur Nogueira (SP). Mas essa história é diferente de todas as outras. Foi a primeira união de uma pessoa com deficiência intelectual no país depois que a Lei Brasileira de Inclusão entrou em vigor em janeiro deste ano, segundo associações dos cartórios de registro civil.

O dia foi de muita emoção para o casal, que aguardava pela troca de alianças, mas também para os familiares. “Esperei tanto para acontecer isso”, conta a mãe da noiva Maria José Lima.

Paralisia

Rosana foi diagnosticada na infância com paralisia cerebral e isso comprometeu o desenvolvimento da fala e de certos movimentos. Segundo a mãe da noiva, quando era jovem, a filha achava que teria dificuldades para se casar. “Eu falava para ela ter paciência que um dia ia encontrar seu par. Cada panela tem a sua tampa”, conta.

Início

José Francisco, que é jardineiro, está com Rosana há 20 anos. Ele era separado e ajudava o tio a cuidar do sítio da família dela, em Franco da Rocha (SP), mas ela demorou para conhecer o lugar, porque era de difícil acesso. Quando chegou o dia, a vida deles mudou para sempre. “Foi amor à primeira vista”, conta o noivo.

Dois anos depois do início da relação, eles tiveram um filho, o Henrique, que está com 17 anos. “Ela pedia pra Deus. Em todas as orações dela, ela colocava o casamento, sempre pedia e eu sempre acompanhando. Eu sempre tive do lado dela. Ela esperou com paciência e deu tudo certo”, conta o filho.

Rosana e José Francisco nunca puderam se casar oficialmente, porque ele era divorciado e a lei a impedia de exercer direitos civis.

Segundo o oficial de cartório Fernando Marquesan Luiz, antes da lei, as pessoas com deficiência intelectual eram consideradas incapazes. “Hoje ela é considerada relativamente capaz para as práticas dos atos da vida civil. Ela pode casar, definir sobre a reprodução dela, tudo sem depender das outras pessoas”, explica.

Destino

Depois de tanta espera, o destino foi generoso com o casal. O divórcio dele saiu em dezembro, depois de cinco anos e em janeiro entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão, que permitiu o casamento de pessoas com deficiência intelectual.

Mas, uma outra coincidência deixou tudo ainda mais especial. Sem saber, o escrivão marcou a data para o dia em que a noiva completava 44 anos. “É muita felicidade que não cabe em mim”, conta Rosana.

Rosana é a primeira pessoa com deficiência intelectual a se beneficiar da nova lei no Brasil. “Às vezes tem preconceito das pessoas, mas o amor da gente supera tudo”, afirma o noivo. O filho também comemora a união dos pais. “É uma realização”, finaliza.
No dia 16 de abril, o casal fará também uma cerimônia religiosa para celebrar a união.

Lei

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146/2015) regulamenta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo o qual “as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida”, diz o documento.

Antes, a lei brasileira vedava o casamento de pessoas com enfermidade mental, por serem consideradas incapazes. A ideia era protegê-las. A mudança implementada pelo novo estatuto se pauta pela plena e efetiva inclusão da pessoa com deficiência no convívio social.

 

Fonte: g1.globo.com

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