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Prorrogado o teto de R$ 70.000 para carro com isenção de ICMS

Direito à compra especial está garantido até 30 de abril de 2017

isenção-icms Ainda não foi dessa vez que o limite do valor teto para compra do carro zero km por pessoas com deficiência e familiares que gozam de desconto do ICMS aumentou. A elevação do teto de R$ 70.000 é uma antiga reivindicação. Mas nem tudo está perdido… Pelo menos o valor foi mantido na última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e prorrogado até 30 de abril de 2017.

Essa decisão do Confaz foi tomada no início de outubro. Apesar de parecer ruim num primeiro momento, a prorrogação foi positiva.

Vivemos um momento de incertezas políticas e muitos setores estão perdendo seus benefícios fiscais. O convênio 38 foi um dos poucos que se mantiveram valendo. A alegação do conselho para o não aumento é que o teto subiria para R$ 101.885, aumentando a renúncia de receita de R$ 1.628.273 para R$ 2.449.570 ao ano. O órgão acredita que a ampliação de benefícios pode comprometer o alcance e a manutenção do equilíbrio fiscal.

Mas praticamente não há opção de carros automáticos que custem menos de R$ 70.000. As pessoas com deficiência e seus familiares não compram automóveis por status ou luxo, mas sim por necessidade de locomoção no seu dia a dia. Uma grande parcela dessas pessoas necessitam, sim, de veículos com porta-malas grandes, com capacidade de transporte até da pessoa em sua própria cadeira de rodas, por exemplo, em muitos casos… e esses modelos custam mais de R$ 70.000.

Fica aqui o alerta para as autoridades responsáveis por esse processo ou que podem influenciar na mudança e reajuste do valor teto: temos que atualizar esse valor teto pelos índices de inflação de 2009 – quando ele passou a valer – até os dias de hoje! O reajuste pelos índices de inflação é uma solicitação justa e coerente. Afinal, os veículos sofreram vários aumentos de preço de 2009 até 2015. Esse reajuste é uma questão de coerência e respeito para com o cidadão com deficiência.

Fonte: motorshow.com.br

One thought on “Prorrogado o teto de R$ 70.000 para carro com isenção de ICMS

  1. Complicado, estou em processo pra conseguir os descontos dos impostos pra compra de um veículo. Sou tetraplégico, sendo assim, necessito de um veículo com porta-malas maior, terei que comprar um carro com o porta-malas menor que o que preciso, o veículo com tamanho que me serviria melhor, custa 72.000,00, por causa de 2.000,00 não posso comprar o veículo que facilitaria minha vida e a da minha família.

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