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Justiça determina que IFTM ajuste estrutura para deficientes em Uberaba

acessibilidadeInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) em Uberaba terá seis meses para adaptar a infraestrutura em prol da acessibilidade de deficientes ou pessoas com mobilidade comprometida. Isto porque a Justiça concedeu sentença favorável aos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. As adaptações, conforme indicação de relatórios de visitas, deverão ocorrer nas unidades 1 e 2.

O diretor geral do IFTM, Rodrigo Afonso Leitão, afirmou por meio de nota ao G1 que a execução dos serviços está em andamento e com previsão de encerramento dentro do prazo estipulado pelo em ação do Ministério Público Federal. Tais serviços já vinham sendo realizados.

De acordo com o MPF, a irregularidade foi constatada em 2007. Na época, a instituição informou que estava adotando as providências necessárias para adequar suas instalações. Em visita realizada no ano seguinte, as irregularidades ainda estavam presentes, tais como falta de rampa de acesso em vários pontos dos prédios, sanitários inadequados, falta de demarcação de vagas em estacionamento e adaptação de bebedouros.

A situação se estendeu sob a justificativa da falta de recursos financeiros. Em 2011, o MPF ajuizou ação civil pública para obrigar o IFTM a realizar todas as alterações necessárias para que seus prédios atendessem às normas de acessibilidade. A instituição de ensino afirmou ter iniciado as obras, mas alegou falta de orçamento. O processo foi suspenso por 90 dias, prazo dado para que fossem apresentadas provas do início das adequações.

Após tal prazo, uma nova visita feita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG) constatou que algumas obras foram realizadas, mas restavam várias adequações a serem feitas. O IFTM voltou a alegar “falta de recursos”, mas a 1ª Vara federal de Uberaba rechaçou tal alegação, afirmando que “a ausência de dotação orçamentária não é pretexto ao inadimplemento de medidas necessárias à efetivação do direito à acessibilidade.

 

Fonte: G1

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