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Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Cerca de 600 pessoas com deficiência sofrem com atraso na compra de carro sem impostos no DF

Em alguns casos, demora no processo na Secretaria de Fazenda passa de um ano

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Atualmente, pelo menos 600 famílias de pessoas com algum tipo de deficiência aguardam a liberação da compra de carros novos com isenção de impostos no Distrito Federal. Os processos parados precisam da liberação da Secretaria de Fazenda do DF.

No caso do autônomo José Ivan da Silva, a demora no andamento do processo já passa de um ano. Pela lei, ele tem direito a comprar um carro sem pagar imposto para facilitar o transporte do filho, que tem deficiência.

— A gente está tentando com a Receita Federal e a Receita do GDF para liberar essa documentação, e o que está acontecendo é que o governo está parado. Eles não explicam pra gente o que está acontecendo, já tem mais de um ano que a gente deu entrada na documentação e não sai.

Assim como Ivan, o técnico em informática Frederico Saymonn também está com dificuldade em conseguir o benefício para a mãe dele, que está com câncer. A economia por não pagar alguns tributos na compra do carro zero para quem tem doenças graves ou deficiência chega a 25% do valor do carro.

— Demora, né? Você tem que marcar consulta, o médico tem que liberar, o médico do SUS para conseguir o laudo e ver se tá tudo certinho. Já é uma dificuldade. Fora as outras papeladas que a gente precisa reunir, e isso dificulta muito.

Em casos como esse, os processos tentam a isenção de dois impostos: o ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Pela lei, quem concede a isenção do ICMS é a Secretaria de Fazenda, através de um convenio com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os deputados chegaram a validar esse convenio na semana passada. Mas é preciso esperar que a decisão seja publicada no Diário Oficial do DF para dar sequência nos processos que estão parados.

O benefício só é dado a pessoas que tenham deficiência comprovada por meio de laudos junto à Secretaria de Saúde, e só vale para a compra de veículos com valor de até R$ 70 mil.

Fonte: R7

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