SuperBanner

Site Pessoa com Deficiência (PCD)

Inclusão, Direitos, Isenção e Vagas

Unilever pode pagar R$ 2 milhões por descumprir cota de PCDs

justica1MPT em São Paulo

A Unilever Brasil foi processada em R$ 2 milhões por descumprir a Lei de Cotas, que prevê percentual mínimo de empregados com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) foi ajuizada após a empresa desrespeitar termo de ajuste de conduta (TAC) e se recusar a pagar multa pelas infrações.

Desde quando firmou o termo com o MPT, em 2002, a Unilever havia se comprometido a completar a cota legal. Contudo, mesmo após duas prorrogações de prazo para readequação, a empresa não conseguiu cumprir o disposto na lei. Como o TAC não estava surtindo o efeito necessário, o MPT propôs a assinatura de um novo acordo além do pagamento de multa administrativa. A Unilever não aceitou a proposta do MPT, razão pela qual foi ajuizada ação.

Em São Paulo, triplicou o número de denúncias por discriminação contra portadores de deficiência no mercado de trabalho entre 2011 e 2014. “As cotas permitem o acesso desse público aos postos de trabalho, que normalmente seriam negados em razão da deficiência”, disse a procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, autora da ação. Ela ressalta que existe desconhecimento e preconceito em relação à capacidade de trabalho das pessoas com deficiência, além das práticas discriminatórias que vêm sofrendo ao longo da história.

Legislação – Segundo a Lei 8.213, de 1991, que ficou conhecida como Lei de Cotas, empresas com mais de 100 empregados devem manter em seus quadros um percentual de pessoas com deficiência que varia entre 2% e 5%, de acordo com o porte da empresa.

Fonte: olhardireto.com.br

4 thoughts on “Unilever pode pagar R$ 2 milhões por descumprir cota de PCDs

  1. Eu também sei e passei por isso há um mês atrás. Trabalhei 3 meses numa empresa aqui em Campina Grande-PB e em momento algum fui vista como deficiente,tenho minhas limitações e eles nunca respeitaram, mudando meu horário que era manhã e noite para tarde e noite, onde eu n podia descansar minha perna. Sou usuária de prótese e preciso tira-la para n ferir e nunca fui respeitada por isso, sendo assim, meu horário manhã e noite, teria a tarde para tirar a prótese, descansar a perna para poder a mesma respirar e não criar bolhas. Fui demitida em dezembro por reclamar meus direitos. O que devo fazer? Estou desempregada, não tenho Pais e nem quem pague meu aluguel. Desde já, ficarei grata se alguém puder me ajudar.

    1. Cara Lourdes, sinto pela sua situação e peço que ignore a total falta de consideração e o desrespeito do nosso colega Thiago que provavelmente tem recursos de sobra além de saúde e juventude eternos e(acha que ) nunca irá precisar da ajuda ou do apoio de ninguém.Infelizmente a nossa sociedade cria aberrações de carácter, mas nada melhor que o tempo para ensinar as pessoas a serem mais humildes… Mas, revertendo a fala dele e usando-a de forma positiva e construtiva, talvez se você procurasse o serviço de assistência social mais próximo da sua casa (conhecidos como CRAS), realmente eles poderiam orientá-la, inclusive a procurar um centro público de emprego do seu município. Realmente temos que lutar para que um dia todos sejamos respeitados e tenhamos um lugar digno e adaptado as nossas necessidades.Boa sorte, não desista e Seja forte!

    1. Impetuoso vc Thiago. Não sabemos o dia de amanha. Reze muito a Deus para te preservar, pois sempre ouvi: aqui se faz aqui se paga. Cuidado com sua língua pode ferir a vc msm.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Imagem CAPTCHA

*