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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Assembleia Legislativa faz apresentação oficial da primeira Constituição em braille

deficiencia-visualO momento histórico marcou a 80ª sessão ordinária de ontem (24), na a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). As pessoas com deficiência visual poderão contar, a partir de agora, com uma versão da Constituição Estadual em braille. A publicação foi impressa pela Gráfica do Senado e entregue à 2ª vice-presidente da Casa, deputada Roseli Matos (DEM), que fez oficialmente a apresentação da obra ao Parlamento Estadual e aos amapaenses, em especial aos deficientes visuais.

O Poder Legislativo está dando mais um passo com o intuito de estreitar a relação entre a Casa Legislativa e os amapaenses. Em breve, a legislação estadual em braille será colocada à disposição dos portadores de deficiência visual. A iniciativa de oferecer acesso à lei máxima do estado aos deficientes visuais foi atendida gentilmente pela Gráfica do Senado. Com o objetivo de adequar o funcionamento da Assembleia Legislativa para a promoção da acessibilidade dos deficientes.

A deputada Roseli Matos agradeceu o gesto do Senado e elogiou a parceria entre as duas Casas Legislativas. “É uma carência no Brasil obras impressas em braille, seja de literatura ou de legislação. É nosso dever cidadão atender essa demanda e oferecer acesso a leitura às pessoas com deficiência visual em nosso Estado. Vamos encaminhar o material à biblioteca da Casa e oferecer acesso a quem tem essa necessidade”, explicou a parlamentar.

O presidente do Legislativo, deputado Moisés Souza (PSC) falou da alegria de vivenciar esse momento e afirmou que à frente da Mesa Diretora tem procurando implantar uma política de inclusão social e digital, para garantir ao cidadão deficiente visual o acesso à informação, à leitura e à cultura, porque, segundo ele, até a década de 1950, as ações governamentais não contemplavam as pessoas com deficiência. “Hoje, o poder público já se manifesta mais. A Constituição em braile ajuda a aproximar o Parlamento Estadual da sociedade”, disse.

A deputada Edna Auzier (PROS) participou da entrega da Constituição e ressaltou que a parceria visa colaborar com o desenvolvimento cultural dessas pessoas. “Nosso objetivo é promover e defender os direitos humanos e garantir cidadania a essas pessoas. Queremos que todos tenham acesso à informação. Por isso a importância desse material para a Assembleia Legislativa”, pontuou Auzier.

A Constituição do Estado do Amapá é a primeira em todo o País a ser publicada no sistema braile. É um sistema de leitura em que os caracteres de um alfabeto convencional se indicam por pontos em alto relevo e as pessoas com deficiência visual os distinguem por meio do tato. A leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque das pontas dos dedos das mãos.

Fonte: jdia.com.br

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