SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Câmara aprova cota para deficientes físicos na lei da terceirização

LEI-DE-COTAS-PCDA Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a extensão do sistema de cotas para deficientes físicos para a lei de terceirização (PL 4.330/2004), após emenda proposta pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Com isso, empresas contratantes e terceirizadas deverão somar o número de funcionários e, caso atinjam o mínimo de cem empregados, deverão adotar o sistema de cotas.

A Lei das Cotas (8.213/1991) determina que empresas que tenham entre 100 a 200 empregados reservem 2% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência física. Os valores sobem de acordo com o número de empregados: 201 a 500, a cota é de 3%; de 501 a 1000, de 4%; e acima de 1001, de 5%.

One thought on “Câmara aprova cota para deficientes físicos na lei da terceirização

  1. Nesse caso, mais uma vez as pessoas com deficiência, serão prejudicadas, as empresas hoje exigem um perfil que será muito difícil de atender…empresas hoje fazem entrevista, enchem de esperança aos candidatos, e depois nem se quer dão uma resposta..simplesmente ignoram os candidatos. isto para mim é descriminação..e preciso rever esta lei de cotas..ela já nasceu preconceituosa, ela determina a % de acordo com seu numero de funcionários..mais não especifica os tipos de deficiência..

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Imagem CAPTCHA

*