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Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Projeto amplia grupo de pessoas com deficiência com isenção de IPI

Ipi-DeficientesA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7830/14, que estende às pessoas com deficiência totalmente impossibilitadas de dirigir o direito a adquirir veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto do deputado José Mentor (PT-SP), pais e filhos dos beneficiados, assim como seus responsáveis legais, também poderão receber a isenção, desde que o automóvel fique em nome do cidadão com deficiência.

Atualmente, a Lei 8.989/95 prevê o benefício fiscal para “pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

Para José Mentor, é justo beneficiar o grupo de pessoas totalmente impossibilitadas de dirigir, mesmo que os automóveis sejam guiados por outra pessoa. Isso porque, segundo o deputado, “é flagrante a diferença de situação com relação aos demais grupos de indivíduos que compõem a sociedade”.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Fonte: 2.camara.leg.br

4 thoughts on “Projeto amplia grupo de pessoas com deficiência com isenção de IPI

  1. e os surdos??? quando vai ter os mesmo direito???? se tem que tira carteira de motorista em autoescola autorizada e tambem com medico especial…mas na hora de comprar o carrrinho …preço normal

    1. concordo com o Claudio. eu tenho surdez sensorial severa os dois ouvidos e não tem cura . aparelho auditivo para mim não é eficiente porque tem muito chiado . nunca me adaptei a aparelhos auditivos.
      fui comprar um veículo e nao tenho isenção . uma conhecida teve polio e por consequencia manca levemente e comprou um carro com desconto de impostos.

  2. E MUITO IMPORTANTE QUE OS GOVERNANTES OLHE PARA OS DEFICIENTES EU MESMO PERDI UM OLHO AS 19 ANOS SO AGORA UMA SUMULA DO STJ 177 QUE CONSIDERA DEFICIENTE O INDIVIDUO MONOCULAR ESTOU BATALHANDO ALGUNS DIREITOS QUE ATE ENTAO NAO TINHA ESSE SITE TAMBEM E BASTANTE INFORMATIVO POIS PASSEI MUITOS ANOS SEM TER INFORMACOES

  3. Boa noite, sou surdo. difícil trabalho nada 15 ate 32 anos desemprego pois comecei trabalhar 33 anos conseguiu lei de cotas nas empresas pois 2006 hoje viver nunca compra carro, pq meu salario pouco não dar compra zero km hoje meu idade 41 anos demorou 2014 Detran com interprete já tirei carta passei CNH vou compra novo zero km um carro pensei tem descontos IPI fui loja surdo negativo mas vou compra carro usado 1998 mas, vontade sonho novo zero km meu salario não dar IPVA + Seguro. troca Ouvinte pode qualquer Maior salario do que surdo???

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