MP pede fim da leitura biométrica para acesso gratuito a ônibus de Niterói
Da Agência Brasil
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com uma ação civil pública na Justiça para interromper o uso de sistema de reconhecimento de impressões digitais e o bilhete eletrônico para idosos e pessoas com deficiência, em ônibus de Niterói, na região metropolitana do Rio. Segundo o MP, esses usuários têm seus direitos violados, já que essa seria uma prática discriminatória e ilegal.
Além disso, de acordo com a ação do MP, o cadastramento dos usuários exige “enormes sacrifícios, deslocamentos, sofrimentos, humilhações e violação do princípio da dignidade humana”. Há problemas, ainda, no reconhecimento das digitais de algumas pessoas.
Na ação contra o município de Niterói, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado e 14 empresas de ônibus, o MP pede que seja exigida apenas a identidade desses passageiros, que têm acesso gratuito ao coletivo.
Caso essa solicitação não seja atendida, o MP pede, pelo menos, que os postos de cadastramento de biometria e bilhete eletrônico tenham conforto e segurança para os usuários e que sejam criados postos em outros bairros da cidade.
Por meio de nota, a prefeitura de Niterói diz que tem se esforçado para proporcionar o “amplo acesso aos idosos e às pessoas com deficiência”. De acordo com a prefeitura, o bilhete eletrônico não constitui discriminação, mas objetiva implementar direitos fundamentais.
Além disso, um decreto da prefeitura deste ano permite o uso do bilhete eletrônico para idosos cujas digitais não têm a nitidez necessária para a leitura da máquina.
Fonte: R7