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Projeto de Lei prevê transporte gratuito para deficientes em Maceió

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que dispõe sobre o direito à gratuidade no pagamento de tarifas do sistema de transporte público de passageiros de Maceió. O projeto foi encaminhado para apreciação dos vereadores por meio de uma publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4).

O objetivo, segundo Palmeira, é beneficiar a população maceioense, em especial, às
pessoas com deficiência ou com doenças incapacitantes no sistema de transporte público.

Para ter direito ao benefício, no entanto, é preciso preencher os requisitos necessários a exemplo da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, ter uma renda familiar bruta até dois salários mínimos, o domicílio no município de Maceió, além da exclusão do mercado de
trabalho no caso de doenças incapacitantes.

“Com a medida, a prefeitura busca amenizar e reduzir as imensas barreiras enfrentadas por essas pessoas, de maneira que usufruam do mais básico direito assegurado constitucionalmente, dentre os quais o direito de ‘ir e vir'”, diz o prefeito na publicação.

A medida se enquadra no caso de pessoas que possuem algum tipo de deficiência física, auditiva, visual, mental e autistas. Os beneficiários do transporte público gratuito deverão obrigatoriamente, efetuar o cadastro na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), mediante atestados, exames médicos, entre outros.

A prefeitura destaca que a concessão do direito ao passe livre poderá ser estendida a um
acompanhante nas mesmas condições já garantidas ao portador de deficiência, desde que seja necessário tal acompanhamento, bem como esteja devidamente previsto no atestado médico essa possibilidade.

Fonte: G1

3 thoughts on “Projeto de Lei prevê transporte gratuito para deficientes em Maceió

  1. Embora já exista um projeto de lei no estado de São Paulo desde 2003, esse projeto ainda não virou lei e o portador de necessidades dentro do estado de São Paulo acaba sofrendo pela burocracia que não custa nada aprovar essa lei para beneficiar ainda mais esse público neste estado.

  2. Embora já exista um projeto de lei no estado de São Paulo nas linhas intermunicipais desde 2003, esse projeto ainda não virou lei e o portador de necessidades dentro do estado de São Paulo acaba sofrendo pela burocracia que não custa nada aprovar essa lei para beneficiar ainda mais esse público neste estado em ônibus convencionais de uma porta.

  3. sou wanderlei cego de uma vista operado de descolamento de retina faço tratamento de graucoma na vista que exergo pouco sou incapaz para o trabalho esta no meu atestado vivo de beneficio tinha carteira a mais de 12 anos acabei de ter minha carteira cancelada motivo minha patologia nao amparada pela lei vou procura meus direitos como voceis tem o seus diretos nos deficiente tambem tem isto e uma falta de respeito com nos deficiente que precisamos fazer nosso tratamento e voce prefeito esta barrando nossos direito de se tratar ja basta o brasil esta do jeito que esta voce prefeito quer acaba com o direito dos deficientes eu vou ate fim atras dos meus direito na justiça na tv a for necessario

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